Emenda Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025
Tipo: Modificativa
Data: 11/12/2025
Protocolo: 22768/2025
Situação: Aprovada
Quórum: Não Especificado
Autoria: ABNER JOAS TOFANELLI, MÁRCIA CALDAS, JONATHAN SANTOS
Assunto: Altera a redação artigo 1º do projeto de emenda à lei orgânica nº 10/2025, que modifica o regime próprio de previdência social dos servidores municipais titulares de cargo efetivo, conforme estabelece, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/12/2025 | 705,3 KB | ||
| Altera a redação artigo 1º do projeto de emenda à lei orgânica nº 102025 | .docx | 11/12/2025 | 109,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025 | 24/11/2025 | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais titulares de cargo efetivo e dá outras providências. |