Parecer Nº 20 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025
Data: 12/12/2025
Protocolo: 23033/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025 - Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais titulares de cargo efetivo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/12/2025 | 441 KB | ||
| Parecer nº 268 - Emendas ao PELOM 10 -2025 - Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais | .docx | 12/12/2025 | 129,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025 | 24/11/2025 | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais titulares de cargo efetivo e dá outras providências. |