Lei Ordinária Nº 14867
Data: 11/12/2025
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, MERCADO MUNICIPAL
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que estabelece regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 14867 | 16/12/2025 | 471 KB | ||
| lei 14.867 | 16/12/2025 | 491,4 KB | ||
| PL 312/2025 | .doc | 16/12/2025 | 150,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 13681 | 18/12/2020 | Estabelece regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 312/2025 | 25/11/2025 |
Altera dispositivo da Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que estabelece regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 16/12/2025 | Página B-8 |