Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 289/2025
Data: 16/12/2025
Protocolo: 23198/2025
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Tiago Wanderley Zuge
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 289/2025 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 16/12/2025 | 367,9 KB | ||
| Parecer nº 274 - Emenda n 17 - PL 289-2025 | .docx | 16/12/2025 | 117,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 289/2025 | 10/11/2025 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |