Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2025
Tipo: Modificativa
Data: 18/12/2025
Protocolo: 24030/2025
Situação: Rejeitada
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 69/2025, que modifica as alíquotas suplementares de contribuição previdenciária a serem recolhidas pelo município São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/12/2025 | 342,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 69/2025 | 15/12/2025 | Altera o caput do art. 2º da Lei Complementar nº 396, de 22 de novembro de 2013, e dá outras providências |