Projeto de Lei Complementar Nº 69/2025
Tipo: Executivo
Data: 15/12/2025
Protocolo: 23173/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Altera o caput do art. 2º da Lei Complementar nº 396, de 22 de novembro de 2013, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 69 | 15/12/2025 | 7,5 MB | ||
| PLC 69 OF 147 | .doc | 15/12/2025 | 212,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2025 - Prazo: 19/12/2025
Complemento: Projeto / Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal
Resposta: 19/12/2025
Complemento: Projeto / Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 18/12/2025 - Prazo: 19/12/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para Publicação
Resposta: 19/12/2025
Complemento: Publicada nas páginas C-1 e C-2
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 18/12/2025 - Prazo: 22/01/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 18/12/2025
Complemento: Sancionada a Lei Complementar Nº 812/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia 16ª Sessão Extraordinária (18/12/2025)
Resposta: 18/12/2025
Complemento: aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia 15ª Sessão Extraordinária (18/12/2025)
Resposta: 18/12/2025
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PLC 69
Resposta: 17/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO
Envio: 17/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 17/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PLC 69/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 17/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 17/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 17/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 17/12/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Marcelo Renato
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 17/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 69/2025
Resposta: 17/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 17/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 17/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de lei Complementar n° 69/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 17/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 16/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 17/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei Complementar nº 69/2025. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2025 - Prazo: 16/12/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência - 48ª S.O
Resposta: 16/12/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2025 | 17/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2025 - Altera o caput do art. 2º da Lei Complementar nº 396, de 22 de novembro de 2013, e dá outras providências
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2025 | 17/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2025 - Altera o caput do art. 2º da Lei Complementar nº 396, de 22 de novembro de 2013, e dá outras providências
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2025 | 17/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2025 - Altera o caput do art. 2º da Lei Complementar nº 396, de 22 de novembro de 2013, e dá outras providências
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2025 | 17/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2025 - Altera o caput do art. 2º da Lei Complementar nº 396, de 22 de novembro de 2013, e dá outras providências
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2025 | 18/12/2025 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 69/2025, que modifica as alíquotas suplementares de contribuição previdenciária a serem recolhidas pelo município São José do Rio Preto.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2025 | 18/12/2025 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 69/2025, que modifica as alíquotas suplementares de contribuição previdenciária a serem recolhidas pelo município São José do Rio Preto.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2025 | 18/12/2025 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 69/2025, que modifica as alíquotas suplementares de contribuição previdenciária a serem recolhidas pelo município São José do Rio Preto.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Autógrafo Nº 16640 ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2025 | 18/12/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2025 - Altera o caput do art. 2º da Lei Complementar nº 396, de 22 de novembro de 2013, e dá outras providências | |
| Lei Complementar Nº 812 | 18/12/2025 |
Altera o caput do artigo 2º da Lei Complementar nº 396, de 22 de novembro de 2013, a qual Institui a Política de Amortização para equacionamento do Déficit Atuarial e autoriza o Município a transferir imóveis de sua propriedade para a Riopretoprev, para os fins que especifica e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 63/2025 | 15ª Sessão Extraordinária de 2025 | 18/12/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 64/2025 | 16ª Sessão Extraordinária de 2025 | 18/12/2025 | 2ª Discussão |