Ordem do dia Nº 68/2016 - 22ª Sessão Extraordinária de 2016
Tipo: Ordem do dia
Data: 19/12/2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 22ª Sessão Extraordinária | .doc | 19/12/2016 | 74,5 KB |
Matérias
Vetos
1 - 43/2016, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.623/16, originado do Projeto de Lei 163/16, da Verª Celi Regina, que autoriza a gratuidade no transporte público coletivo, aos Agentes Comunitários de Saúde, apenas durante o expediente de Trabalho em sua área de abrangência. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 44/2016, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.646/16, originado do Projeto de Lei nº 119/16, do Ver. Márcio Larranhaga, que torna preferenciais todos os assentos de ônibus do transporte público na cidade de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 45/2016, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.695/16, originado do Projeto de Lei 167/16, da Verª Celi Regina, que autoriza a instituição de grupos internos de controle da dengue, Chikungunya e Zika Virus, na administração municipal direta e indireta, autarquias e empresas municipais. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
4 - 46/2016, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.699/16, originado do Projeto de Lei nº 446/16, do Ver. Maurin Ribeiro, que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada Parklet no Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
5 - 48/2016, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.746/16, originado do substitutivo ao Projeto de Lei nº 202/15, do Ver. Gerson Furquim, que dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir e regularização de construções não licenciadas e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
6 - 50/2016, VETO PARCIAL , ao autógrafo nº 13.753/16, originado do Projeto de Lei nº 597/16, do Executivo, que institui o Programa Empresa Amiga da Criança. Autoriza o Poder Executivo fazer concessão de direito real de uso de imóvel precedida da execução total de obra pública para o fim específico de construção e funcionamento de Creche Municipal, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei Complementar
1 - 12/2016, Obriga as academias, escolas de natação e estabelecimentos similares a instalar câmeras de vídeo, integradas ao sistema de monitoramento de segurança, no entorno de suas piscinas. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 31/2015, Cria o adicional de Assistente técnico aos profissionais de Arquitetura e Engenharia da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 38/2015, Cria o adicional de assistente técnico aos servidores de nível técnico ocupantes de cargo efetivo ou emprego público da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA), e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
4 - 2/2016, Altera o artigo 1º, da Lei Complementar nº 303, de 24 de dezembro de 2009. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
5 - 18/2016, Altera a Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a carreira dos Guardas Municipais. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 684/2016, Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recurso das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentaria Anual para o Exercício 2017, até o limite de 10% (dez por cento) de suplementação, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Resolução
1 - 11/2016, Altera a Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990, em seu artigo 82. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 8/2016, Disciplina a formação de Blocos Parlamentares na Resolução nº712, de 13 de dezembro de 1990, e dá outras providências, alinhando ao art.58, §1º, da CF. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)