Projeto de Lei Complementar Nº 12/2016
Tipo: Legislativo
Data: 02/05/2016
Protocolo: 03345/2016
Situação: VETADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Obriga as academias, escolas de natação e estabelecimentos similares a instalar câmeras de vídeo, integradas ao sistema de monitoramento de segurança, no entorno de suas piscinas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar - 00012.2016 | .doc | 19/12/2016 | 48,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/03/2017
Complemento: processo/projeto arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/08/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Oficiado ao Prefeito municiapal sobre a manutenção do veto para ciência
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/03/2017 - Prazo: 08/03/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária (07/03/2017)
Resposta: 08/03/2017
Complemento: veto total mantido
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2016 - Prazo: 13/01/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 06/01/2017
Complemento: Veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Extraordinária (19/12/2016) - 16:00h
Resposta: 19/12/2016
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/11/2016 - Prazo: 17/11/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 43ª Sessão Ordinária (17/11/2016)
Resposta: 17/11/2016
Complemento: Prejudicada a votação, vereador autor ausente do Plenário.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/11/2016 - Prazo: 09/11/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária (08/11/2016)
Resposta: 08/11/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 09/06/2016 - Prazo: 13/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão Segurança
Resposta: 10/06/2016
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 08/06/2016 - Prazo: 10/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comsisão de Seguraqnça
Resposta: 09/06/2016
Complemento: Nada a opor ao projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA
Envio: 06/06/2016 - Prazo: 09/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 08/06/2016
Complemento: Avocou, de acordo, com vistas aos Vereadores Peixão e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 06/06/2016 - Prazo: 09/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 06/06/2016
Complemento: De acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 03/06/2016 - Prazo: 07/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 06/06/2016
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 02/06/2016 - Prazo: 06/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da CF
Resposta: 03/06/2016
Complemento: de acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 01/06/2016 - Prazo: 03/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 02/06/2016
Complemento: Designou relator o Ver. Peixão, com vistas ao Ver. Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 30/05/2016 - Prazo: 02/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 01/06/2016
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 12/05/2016 - Prazo: 16/05/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 20/05/2016
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Presidência
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 11/05/2016 - Prazo: 13/05/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 11/05/2016
Complemento: Avocou, o Projeto é legal, com vistas aos Vers. Peixão e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/05/2016 - Prazo: 11/05/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 11/05/2016
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação, Finanças e Segurança
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 13899 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2016 | 19/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2016 - Obriga as academias, escolas de natação e estabelecimentos similares a instalar câmeras de vídeo, integradas ao sistema de monitoramento de segurança, no entorno de suas piscinas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 56/2016 | 42ª Sessão Ordinária de 2016 | 08/11/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 57/2016 | 43ª Sessão Ordinária de 2016 | 17/11/2016 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 68/2016 | 22ª Sessão Extraordinária de 2016 | 19/12/2016 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 69/2016 | 49ª Sessão Ordinária de 2016 | 20/12/2016 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 70/2016 | 23ª Sessão Extraordinária de 2016 | 20/12/2016 | 2ª Discussão |