Certidão de Urgência Especial Nº 26/2018 - 37ª Sessão Ordinária de 2018
Tipo: Certidão de Urgência Especial
Data: 06/11/2018
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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CERTIDAO URGENCIA 37 | .docx | 07/11/2018 | 14,8 KB |
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 38/2018 - 16/10/2018
Assunto: Altera o §1º do artigo 3 da Lei Complementar nº 554 de 22 de março de 2018, ampliando a compreensão do presente parágrafo aos doadores voluntários de sangue e aos servidores convocados para serviços eleitorais.
Autoria: CLÉA DOMETILDE SOARES RODRIGUES