Certidão de Urgência Especial Nº 2/2020 - 3ª Sessão Ordinária de 2020
Tipo: Certidão de Urgência Especial
Data: 18/02/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CERTIDAO URGENCIA 2-20 | .docx | 19/02/2020 | 15,2 KB |
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 - 29/01/2020
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 346, de 18 de agosto de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 583, de 21 de dezembro de 2018, que cria funções na estrutura administrativa municipal e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Projeto de Lei Nº 11/2020 - 22/01/2020
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.788.000,00 (cinco milhões, setecentos e oitenta e oito mil reais), conforme adequações exigidas pelo Fundo Nacional de Educação – FNDE referente à informação de despesas com merenda escolar.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO