Projeto de Lei Nº 11/2020
Tipo: Executivo
Data: 22/01/2020
Protocolo: 00248/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.788.000,00 (cinco milhões, setecentos e oitenta e oito mil reais), conforme adequações exigidas pelo Fundo Nacional de Educação – FNDE referente à informação de despesas com merenda escolar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 022 | .doc | 22/01/2020 | 172,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/02/2020
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa,
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 20/02/2020 - Prazo: 21/02/2020
Complemento: Publicada na página B-3 (Classificados).
Remetente: Plenário
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/02/2020
Complemento: Sancionada Lei Ordinária nº 13.426/2020.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2020 - Prazo: 16/03/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/02/2020 - Prazo: 19/02/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária (18/02/2020) REQ.URG.127/20
Resposta: 19/02/2020
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 11/02/2020 - Prazo: 11/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da comissão
Resposta: 11/02/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 11/02/2020 - Prazo: 11/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 11/02/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 11/02/2020 - Prazo: 11/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 11/02/2020
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Marcia Caldas e Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 11/02/2020 - Prazo: 11/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica11022020
Resposta: 11/02/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 06/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 11/02/2020
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 05/02/2020 - Prazo: 07/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 06/02/2020
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 05/02/2020 - Prazo: 07/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/02/2020
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/02/2020 - Prazo: 05/02/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 05/02/2020
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14847 ao Projeto de Lei Nº 11/2020 | 19/02/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2020 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.788.000,00 (cinco milhões, setecentos e oitenta e oito mil reais), conforme adequações exigidas pelo Fundo Nacional de Educação – FNDE referente à informação de despesas com merenda escolar. | |
| Lei Ordinária Nº 13426 | 19/02/2020 |
Alteração orçamentária. Abre no Orçamento Fiscal do Município um crédito adicional Especial, no valor de R$5.788.000,00 (cinco milhões, setecentos e oitenta mil e oito mil reais), conforme adequações exigidas pelo Fundo Nacional de Educação - FNDE referente à informação de despesas com merenda escolar.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 3/2020 | 3ª Sessão Ordinária de 2020 | 18/02/2020 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 2/2020 | 3ª Sessão Ordinária de 2020 | 18/02/2020 | 1ª e 2ª Discussão |