Certidão de Urgência Especial Nº 21/2020 - 32ª Sessão Ordinária de 2020
Tipo: Certidão de Urgência Especial
Data: 22/09/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CERTIDÃO URGENCIA 21- 20 | .docx | 23/09/2020 | 16,1 KB |
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 25/2020 - 11/09/2020
Assunto: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de São José do Rio Preto, revoga a Lei nº 7.473, de 11 de junho de 1999 e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Projeto de Lei Nº 304/2020 - 14/09/2020
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.832.047,23 (dois milhões, oitocentos e trinta e dois mil, quarenta e sete reais, vinte e três centavos), conforme instituição do Fundo Municipal de Cultura (Lei n° 13.518/2020) em conformidade com a Lei Federal nº 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto da União 10.464/2020.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Projeto de Lei Complementar Nº 24/2020 - 31/08/2020
Assunto: Dispõe sobre a isenção de juros e multas, em razão da PANDEMIA, para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no mês de dezembro.
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