Certidão de Urgência Especial Nº 13/2022 - 48ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Certidão de Urgência Especial
Data: 20/09/2022
Autoria: Maira Menezes Guiducci
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 16/09/2022 | 361,6 KB |
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 - 09/09/2022
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Nº 151/2022 - 02/09/2022
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 523.558,85 (quinhentos e vinte e três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais, oitenta e cinco centavos), conforme convênio firmado com a União, por intermédio do Orçamento Geral da União (OGU) - Contrato de Repasse OGU MC 795610/2013 - Secretaria Municipal de Esportes.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Projeto de Lei Complementar Nº 24/2022 - 26/08/2022
Assunto: Altera o artigo 78 da Lei Complementar n° 5, de 28 de dezembro de 1990, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais.
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