Foram aprovados os seguintes projetos:

- nº 011/15, do Executivo, em segunda discussão, que inclui no perímetro urbano imóvel de propriedade de SERGIO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS E PAULO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS;

- nº 012/15, do Executivo, em segunda discussão, sobre a reestruturação administrativa do SeMAE, altera a Lei Complementar n.º 130, de 24 de agosto de 2001, juntamente com as Leis Complementares n.º 265 e 266, ambas de 06 de outubro de 2008 e Lei Complementar n.º 375, de 02 de janeiro de 2013;

- nº 113/14, do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), em segunda discussão, sobre a colocação de banheiros químicos nos mini-terminais urbanos;

- nº 182/14, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), em segunda discussão, sobre a obrigatoriedade da divulgação dos gastos relativos às publicidades impressas ou digitais da administração pública municipal, direta ou indireta;

- nº 063/15, do Executivo, em primeira discussão, que institui o Plano de Mobilidade Urbana;

- nº 064/15, do Executivo, em primeira discussão, autoriza o Município a conceder administrativamente por prazo de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco anos, imóvel público municipal em favor da ORGANIZAÇÃO BATISTA RIO-PRETENSE DE AÇÃO SOCIAL - OBRAS, com fulcro no art. 111, § 1º da L.O.M..

O projeto nº 128/14, do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), em segunda discussão, permite a atividade de Lavagem e Polimento de Veículos Automotores (“Lava à Jato”), na Avenida Antônio Marcos de Oliveira, nº 3161, Jardim das Oliveiras; e o projeto nº 013/15, do Executivo, institui o Controle Interno do Poder Executivo, foram rejeitados pelos vereadores.

 

Entre os 11 projetos analisados pelos vereadores durante a 40ª Sessão Ordinária de 2025, nesta terça-feira (04/11), foi aprovado, na legalidade e n...

A Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto realiza audiência pública na quinta-feira (13/11), às...