Projeto foi aprovado em urgência, na legalidade e no mérito; outras quatro propostas foram aprovadas na 12ª sessão ordinária
23 de abril de 2019 - Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores de Rio Preto aprovaram nesta terça-feira (23/04), durante a 12ª sessão ordinária, projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 38,2 milhões para reforço de diferentes dotações orçamentárias na Secretaria de Saúde. Segundo o Executivo, os recursos são provenientes de excesso de arrecadação no exercício anterior e provável excesso de arrecadação também neste exercício financeiro.
Já o projeto do vereador Jean Charles (MDB) que altera a Lei Municipal nº 8.519, de 11 de dezembro de 2001, que regula o uso do Lago Três da Represa, a fim de permitir práticas esportivas no local, foi adiado. E o do vereador Fábio Marcondes (PR), que devolvia aos vereadores a prerrogativa de usar os 10 minutos do tempo de liderança em qualquer momento das sessões, foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.
Os outros quatro projetos na pauta foram aprovados. São os seguintes: do vereador Fábio Marcondes (PR), que institui o Dia Municipal do Mesário da Justiça Eleitoral, a ser comemorado no dia 3 de outubro;
De Cláudia de Giuli (PMB), que institui o mês “Dezembro Verde”, para ações educativas e reflexivas sobre o abandono de animais; De Zé da Academia (DEM), que determina a sinalização de obras públicas que alcancem as vias públicas com cavaletes reflexivos e de Paulo Pauléra (PP), que institui a campanha “Março Azul” de conscientização e prevenção do câncer de intestino. A proposta de autoria do vereador Paulo Pauléra (PP) é analisada quanto a legalidade.
Comunicação/Câmara Municipal
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Publicado em: 23 de abril de 2019
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