A Câmara de São José do Rio Preto aprovou, na 15ª sessão ordinária de 2023, realizada na terça-feira (2/5), projeto do Executivo, em regime de urgência, que trata da abertura de crédito adicional especial ao orçamento fiscal do município, no valor de R$ 1.080.750,00, conforme convênio a ser firmado com o governo do estado de São Paulo, por intermédio da secretaria de Esportes, referente a realização da 65ª edição dos Jogos Regionais e 25ª dos Jogos da Melhor Idade.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o projeto do Executivo que regra o regime de exploração das atividades desenvolvidas no Mercado Municipal. E, de Paulo Pauléra (Progressistas), que obriga os condomínios e associações residenciais e comerciais de São José do Rio Preto a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de Bruno Moura (PSDB) que autoriza o poder Executivo a ceder o uso de um alqueire área rural de propriedade do município ao Pioneiro - Clube do Antigomobilismo. Também em primeira discussão, foi aprovado o projeto do Executivo que autoriza o município a realizar doação de dois transformadores de energia elétrica, com potências de 500 KVA e 300KVA, à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL.

Foi adiada a votação do projeto do prefeito que dispõe sobre o licenciamento para construção e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações - Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) e Infraestrutura de Suporte (IST) - na área urbana da cidade, por cinco sessões, a pedido do vereador Robson Ricci (Republicanos).

Foram prejudicadas as votações do projeto de Jorge Menezes (PSD), que determina a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, provas e de período de recreio nas instituições de ensino das redes pública e privada. E, de Julio Donizete (PSD), que corrige denominação de via pública no loteamento residencial Setsul II. Os dois vereadores participaram da sessão de forma remota e tiveram problemas com a conexão.

 

Posse

O vereador Jean Dornelas (MDB) tomou posse no início da sessão. Ele assume a cadeira de Jean Charles Serbeto (MDB), que comandará a Secretaria Municipal de Segurança Pública, criada recentemente pelo prefeito.

O agora secretário de Segurança Pública, usou a tribuna durante a Hora do Presidente para falar sobre as atribuições da nova pasta.

Tribuna Livre

A gerente do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), Daniele Cristina de Assis Gomes, fez uso da Tribuna Livre para falar sobre o Abril Verde e a campanha de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e sobre o trabalho desenvolvido pelo Cerest em Rio Preto e na região.

Comunicação / Câmara Municipal

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