Está prevista a participação do médico homeopata Renan Marino na Tribuna Livre. Ele irá falar sobre o uso do Paracetamol no tratamento da dengue.

A Sessão tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 4 da NET e neste link), a partir das 16h.

Confira, abaixo, os projetos que serão discutidos na Ordem do Dia.

 

VETO

01 - VETO TOTAL - 011/2013 - ao autógrafo nº 12.341/13, originário do projeto de lei nº 06/13, do Ver. Paulo Pauléra, que fica o Poder Executivo, através das Unidades Básicas de Saúde (UBS), obrigado a disponibilizar a distribuição de bloqueador solar a Munícipes com necessidades especificas comprovadas por receita médica. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA ).

02 - VETO TOTAL - 013/2013 - ao autógrafo nº 12.346/13, ao Projeto de Lei nº 005/13, de autoria do Vereador Jorge Menezes, que integra à Zona 8, na Lei de Zoneamento a Avenida Brigadeiro Faria Lima, trecho compreendido entre a Avenida Arthur Nonato até a Avenida Coração de Jesus, no bairro Vila São Pedro. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA ).

03 - VETO TOTAL - 014/2013 - ao autógrafo nº 12.361/13, originário do Projeto de Lei nº 017/13, de autoria do Vereador Fábio Marcondes, Dispõe sobre a inclusão na Zona 8, na Lei de Zoneamento, da quadra compreendida entre as Avenida Brasilusa, Ruas Comendador Antônio Teixeira Correia Leite, Antônio dos Santos d´Andrade (Rua D), e Américo Gomes Novoa, no bairro Jardim Redentor. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA ).

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

04 – 003/13 – Verª CELI REGINA – 2ª DISC./VOT

Acresce os incisos XIII ao artigo 9º da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

 

PROJETOS DE LEI

05 - 055/13 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 2ª DISC./VOT.

Altera o artigo 1º e artigo 2° da Lei nº 8.859, de 06 de janeiro de 2003, que dispõe sobre proíbe a utilização e funcionamento de sistema e fontes de som, instalado em veículos ou congênere, nas vias públicas do Município. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 – 094/13 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT.

Autoriza o Município a conceder administrativamente, por prazo de até 5 (cinco) anos, prorrogáveis por até mais 5 (cinco) anos, imóvel público municipal em favor da CAPACC - CASA DE APOIO AO PACIENTE ADULTO CARENTE COM CÂNCER DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, com fulcro no art. 111, § 1º da L.O.M.. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

07 – 011/13 – VER. RENATO PUPO – 1ª DISC./VOT (COM EMENDAS)

Altera o caput do art. 1º e acrescenta o parágrafo único, na Lei Municipal nº 9.892 de 16 de maio de 2007, que institui a obrigatoriedade de colocação de lixeira suspensa em residências e estabelecimentos comerciais e estabelece a altura da mesma.

(VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 019/13 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT (COM EMENDAS)

Obriga que sejam cadastradas para vistoria todas as Piscinas públicas e particulares em residências ou clubes do Município de São José dó Rio Preto, sobre os malefícios da proliferação de mosquito Aedes Aegypti. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

(VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO PROJETO E EMENDAS)

09 – 036/13 – VERª CELI REGINA DA CRUZ – 1ª DISC./VOT

Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

(VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

10 – 048/13 – VER. MAURIN RIBEIRO – 1ª DISC./VOT

Declara de Utilidade Pública, para todos os fins de direito o G.R.E.C.E.S. Imperatriz Riopretense-Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Imperatriz Riopretense, de São José do Rio Preto-SP.

(VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

11 – 056/13 – VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA – 1ª DISC./VOT

Proíbe a remoção de corpos, do interior dos hospitais para as viaturas em local aberto e com acesso ao público. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

12 – 059/13 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Altera dispositivos da Lei 8.815, de 11 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a criação, competência e composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

13 – 061/13 – VER. CESAR GELSI – 1ª DISC./VOT

Determina aos engenheiros do Poder Executivo a responsabilidade de assinarem plantas de casas populares, para os munícipes de baixa renda. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

14 – 086/13 – VER. PAULO PAULÉRA – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da declaração pública de bens e rendas para os servidores públicos em cargo de comissão, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procuradores, superintendentes, diretores e presidentes de empresas públicas municipais assim como para vereadores e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

15 – 090/13 – VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de cadeiras de rodas no interior dos estabelecimentos bancários e das outras providencias. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

16 – 095/13 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme convênio com o Governo do Estado de São Paulo por meio de sua Secretaria de Desenvolvimento Social. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

17 – 100/13 – VERª KARINA CAROLINE – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre fomentar ações socioeducativas na rede pública de ensino visando a prevenção de violência contra mulher. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

18 – 103/13 – VER. PAULO PAULÉRA – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Audiência Pública anterior a atos administrativos que estabeleçam reajuste dos subsídios dos vereadores assim como aumento de cadeiras no Legislativo. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

19 – 111/13 – DO EXECUTIVO - 1ª DISC./VOT

Autoriza o Município a conceder administrativamente, por prazo de até 5 (cinco) anos, prorrogáveis por até mais 5 (cinco) anos, imóvel público municipal em favor da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNFARME E FAMERP - ASFF, com fulcro no art. 111, § 1º da L.O.M. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

20 – 116/13 - DANIEL CALDEIRA – 1ª DISC.VOT

Institui no Município de São José do Rio Preto o “Dia do Beijo”. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

21 – 008/13 – DA MESA DIRETORA – 1ª DISC./VOT. (COM SUBSTITUTIVO)

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo e a criação da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

22 – 009/13 – VERª CELI REGINA – 1ª DISC./VOT (COM EMENDAS)

Acrescenta o inciso XVII ao Artigo 56 e cria o Artigo 61-J do Regimento Interno.

(VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

23 – 010/13 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC/VOT

Dá nova redação ao § 3º, do art. 160, da Resolução nº604 de 16 de abril de 1986, para que nos requerimentos de pesar por falecimento, seja mantida a apresentação de todos os vereadores, porém seja identificado o proponente. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

24 - 016/13 – DO VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Altera o parágrafo único do artigo 80, dá nova redação ao artigo 81, revoga o artigo 82 e altera o

parágrafo único do artigo 90 da Resolução 712, de 13 de dezembro de 1990. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

 

Mariana Daher - Comunicação / Câmara Municipal

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