Foi pedida vista por 12 sessões para o Projeto de Lei nº 06/14, do vereador Renato Pupo, em segunda discussão, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo.

As demais proposituras foram aprovadas:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

02 – 016/14 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóveis de propriedade de STREET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - SPE - LTDA, objeto das matrículas nos 26.526 e 26.527 do 1º O.R.I.

PROJETOS DE LEI

03 – 091/13 – VERª ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT

Institui o Programa Municipal de Prevenção e Assistência à Pessoa com traço falciforme ou anemia falciforme (depranocitose), da forma que especifíca.

04 – 238/13 - VER. MÁRCIO LARRANHAGA - 2ª DISC./VOT

Institui no Município de São José do Rio Preto a “Semana dos Direitos Humanos”, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana de dezembro, em função da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.

05 – 244/13 – VER. JEAN CHARLES O. D. SERBETO – 2ª DISC./ VOT.

Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adequada para estudantes portadores de diabetes, na rede pública municipal de ensino, dentro do município de São José do Rio Preto.

06 – 276/13 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Bucal do Idoso e dá outras providências.

07 – 001/14 – VER. MAURIN RIBEIRO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança que visem salvaguardar a vida dos usuários de piscinas, nos locais que oferecem esses serviços, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.

Comunicação / Câmara Municipal

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