Único veto na pauta, Veto Total nº 085/14, ao autógrafo nº 12.822/14, originado do Projeto de Lei nº 258/13, da Verª. Alessandra Trigo, que institui o Programa Saúde Mental em Casa, no Município de São Jose do Rio Preto, da forma que especifica, foi mantido.

Os vereadores aprovaram as seguintes propostas:

- nº 065/15, do vereador Fábio Marcondes, em segunda discussão, sobre o período de atendimento interno ao usuário dos estabelecimentos bancários em Rio Preto;

- nº 067/15, do vereador Fábio Marcondes (PR), em primeira discussão, que dispõe sobre a dispensa de pagamento ao serviço funerário municipal de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral;

- nº 089/15, do vereador José Carlos Marinho (PSB), em segunda discussão, Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto-SP, o evento denominado, N. B. A Rio Preto, a ser realizado anualmente em dezembro;

- nº 212/13, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), em primeira discussão, autoriza o poder público a isentar os doadores de sangue, órgão ou tecido do pagamento das taxas de inscrição dos concursos públicos da administração direta, indireta e fundacional do Município;

- nº 329/14, do vereador Márcio Larranhaga (PSC), em primeira discussão, que regulamenta o funcionamento de Feiras Itinerantes, denominados “Comboios”;

- nº 008/15, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), em primeira discussão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as divulgações publicitárias constarem a quantidade máxima de produtos a serem vendidos para cada cliente;

- nº 015/15, vereador Dourival Lemes, em primeira discussão, que institui e inclui no calendário oficial de eventos, a “Semana Municipal do Orquidófilo” a ser realizada, anualmente, na semana que engloba o dia 19 de março, data do aniversário da cidade

Foram adiadas as análises dos projetos:

- nº 296/14, do vereador Aparecido Carlão dos Santos (SD), em segunda discussão, determina a instalação de guarita em todas as passagens de nível no entorno do município;

- nº 072/15, do vereador Paulo Pauléra (PP), em segunda discussão, permite a atividade de “Comércio de Auto Peças e Prestação de Serviço - Oficina Mecânica” na rua Alameda Atlântica, nº 222, no Bairro Parque Celeste;

- nº 139/14, do vereador Aparecido Carlão dos Santos, em primeira discussão, que inclui na zona 3, na lei de zoneamento, o trecho da Rua José Demonte compreendido entre a Avenida Faiez Nametalah Tarraf e Rua Prosperina Pichi Gigliote, no bairro Jardim São Marco;

- nº 076/15, do vereador Paulo Pauléra (PP), em primeira discussão, que dispõe sobre o pagamento de débitos relativos a quaisquer dos serviços prestados pelo Semae;

nº 243/14, do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), em primeira discussão, que permite as atividades de Serviços de Instalação, Manutenção e Reparação de Acessórios Para Veículos Automotores na Avenida Antônio Marcos de Oliveira, nº 3591, Jardim das Oliveiras.

 

Hora do Presidente

O Policial Militar Bombeiro, Antonio Carlos Biló, representante da Comunidade Católica Sagrada Família, usou a Tribuna Livre para falar sobre o carisma, a missão e a atuação da Comunidade em Rio Preto.

 

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