Na próxima terça-feira (08/08), a Câmara de Rio Preto realiza a 24ª sessão ordinária do ano, a partir das 17h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 4 da NET e 61.4 digital).

Os vereadores analisam nove propostas na ordem do dia. Entre elas, projeto que obriga os organizadores de eventos a realizarem os serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos gerados durante os eventos e destinação a cooperativas ou associações de catadores legalmente estabelecidas no município.

Também estão na pauta projetos que dispõem sobre desconto no IPTU para residências com pontos de ônibus em frente às calçadas e isenção do imposto para doentes de câncer,  Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica.

ORDEM DO DIA

VETOS

01 – Veto Total  030/17,  ao autógrafo nº 14.066/17, originado do Projeto de Lei nº 035/17, do Ver. Anderson Branco, que altera o artigo 2º da Lei nº 8.637 de 28 de Maio de 2.002. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 – Veto Total 031/17, ao autógrafo nº 14.073/17,  originado do Projeto de Lei  Complementar nº 01/17, Vereador  Fábio Marcondes, que dispõe sobre a isenção para cobrança de IPTU de Doente de Câncer em tratamento, Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica, possuidor de um único imóvel, destinado a sua moradia, alterando o art. 25, da Lei Complementar nº 096, de 29 de Dezembro de 1998, conforme estabelece. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

03 – 02/17 – DO EXECUTIVO – 1º DISC./VOT

Revoga parágrafo único do art. 2º, da Emenda à Lei Orgânica do Município nº 12, de 06 de agosto de 1997 e dá outras providências. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

PROJETOS DE LEI

04 – 032/17 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Altera a Lei nº 9.530, de 27 de setembro de 2.005, dispondo sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nas dependências do Terminal Rodoviário de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

5 - 053/17 - VER. PEDRO ROBERTO GOMES – 2ª DISC./VOT

Determina aos grandes geradores, organizadores de eventos públicos a obrigatoriedade de realizarem os serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos gerados durante os eventos e que os mesmos sejam destinados para as cooperativas e/ou associações de catadores legalmente estabelecidas no município de São José do Rio Preto.(VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 – 248/16  –  VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Permite a utilização de containers para fins comerciais e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 054/17 – VER. PAULO PAULÉRA – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre o desconto de 50% (cinquenta por cento) no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis urbanos onde há ponto de ônibus, defronte sua calçada. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

08 – 095/17 – VER. ANDERSON BRANCO – 1ª DISC./VOT

Altera a data que comemora o dia do Pastor e revoga a Lei de nº 9.660, de 28 de junho de 2006. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

09 – 134/17 – VER. JOSÉ LAGOEIRO – 1ª DISC./VOT

Inclui no calendário oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o evento denominado “Pedalada da Fé” a ser realizado anualmente, na última semana de setembro. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

 

Comunicação / Câmara Municipal

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