Sete propostas estão na ordem do dia. A primeira é de autoria do Poder Executivo e altera Lei que estabelece regras para as atividades do Mercado Municipal, com adequações na planta baixa para melhorias no fluxo de clientes. Outra proposta assinada pelo prefeito Edinho Araújo cria novos grupos de atividades nas feiras livres da cidade.

Os vereadores votam, ainda nesta sessão, projeto do Poder Executivo para alteração orçamentária da RioPretoPrev, no valor de R$ 3,1 milhões e o que institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – Semae.

Está em segunda discussão na pauta da sessão projeto de Lei do vereador Fábio Marcondes (PL) que institui o “Dia do Shriners Internacional” e inclui o evento no Calendário Oficial do Município.

A pauta traz, ainda, dois projetos de Resolução da Mesa Diretora da Câmara: o que dispõe sobre a utilização de veículos oficiais da Câmara e o que altera regras para concessão de créditos sobre o vale alimentação e determina formas de uso das faltas abonadas por novos servidores do Poder Legislativo.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da NET e 28.2 e sinal aberto digital.

 

PROJETOS DE LEI

01 – 69/19 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Altera dispositivo da Lei nº 8.710, de 29 de julho de 2002, que estabelece regras gerais para o Mercado Municipal. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

02 – 75/19 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Altera a Lei nº 5.591, de 14 de julho de 1994, e suas alterações conforme estabelece. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

03 – 95/19 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre alteração orçamentária no âmbito da RioPretoPrev, no valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais). (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

04 – 111/19 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE, conforme estabelece e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

05 – 60/19 – VER. FÁBIO MACONDES – 2ª DISC./VOT

Institui o “Dia do Shriners Internacional” e inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP, a ser comemorado, anualmente, todo dia 6 (seis) de junho. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

06 – 22/19 – MESA DIRETORA – 1ª DISC./VOT

Revoga a Resolução nº 1.015, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, que passarão a ser dispostas em Ordem de Serviço, espécie normativa adequada. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 23/19 – MESA DIRETORA – 1ª DISC./VOT

Altera as Resoluções nº 1.210, de 22 de março de 2018, e 1.227, de 22 de fevereiro de 2019; e regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a aplicação do art. 134, VIII, “g”, da Lei Complementar Municipal nº 5, de 28 de dezembro de 1990, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

Comunicação / Câmara Municipal

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