Nesta sessão, será analisado o mérito de quatro proposituras de autoria do presidente da Câmara, o vereador Oscarzinho Pimentel (PSL): o Projeto de Lei (PL nº 98/2012), que institui no Município o “Dia Municipal do Samba de Raiz”; o Projeto de Lei (PL nº 99/2012), que institui a “Semana Municipal da Consciência Negra”; o Projeto de Lei (PL nº 100/2012), que institui a “Semana Municipal da Música Gospel” e o Projeto de Lei (PL nº 101/2012), que institui a “Semana Municipal do Samba”.

Também nesta sessão, será discutida a legalidade do Projeto de Lei (PL nº 94/2012), do vereador Manoel Conceição (PPS), que dispõe sobre a implantação de farmácias públicas de distribuição de medicamentos 24 horas no Pronto Socorro Municipal e nas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas da rede pública de saúde.

O Legislativo aprecia, ainda, a legalidade do Projeto de Lei Complementar (PLC nº 18/2012), de autoria do Executivo, que cria cargos de provimento efetivo no SeMAE e altera a Lei Complementar n. 266, de 06 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo e Plano de Cargos e Salários do SeMAE.

Os vereadores também discutem o mérito do Projeto de Resolução (PR nº 11/2011), do vereador Pedro Roberto (PSOL), que dispõe sobre inclusão de um link no site da Câmara Municipal para download das sessões já realizadas. 

Durante a 26ª Sessão Ordinária, entram em urgência especial dois projetos: o Projeto de Lei (PL nº 46/2012), de autoria do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), que propõe a permissão do funcionamento de empresa de controle de pragas na Rua Almirante Tamandaré, nº 1091, Jardim Maria Lúcia, e o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 16/2012), do vereador José Carlos Marinho (PSB), que altera a redação das letras “h”, “i” e “j” do item I do artigo 23º da Lei Complementar nº 224, de 06 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor.

Todas as proposituras em pauta e as demais que tramitam na Casa estão disponíveis para consulta da população, pelo site da Câmara, no link “pesquisa de proposições”. O Legislativo transmite as sessões ao vivo pela TV Câmara – Canal 4 da NET, pela Rádio Educativa FM 106,7MHz e pelo site da Câmara, nas versões áudio e vídeo.

 

Mariana Daher – Assessoria de Imprensa Câmara Municipal

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