VETOS:

01 – Veto Total nº 38 /13, ao autógrafo nº 12.449/13, originário do Projeto de Lei nº 121/13, do Vereador Marco Rillo que proíbe o cultivo de Capim Braquiaria e outras ervas daninhas, nas praças urbanizadas de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 – Veto Total nº 43/13, ao autógrafo nº 12.463/13, originário do Projeto de Lei nº 174/13, do Ver. Francisco Junior que altera a Lei nº 10.647, de 10 de junho de 2010, que obriga a exibição, nos cinemas instalados no Município de São José do Rio Preto, antes das sessões principais, de mensagens publicitárias, de caráter educativo, de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

03 – 032/13 – Verª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a flexibilização do horário de trabalho de servidores e funcionários públicos municipais, responsáveis legais de pessoas com deficiência. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA ).

PROJETOS DE LEI

04 - 055/13 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA –2ª DISC./VOT.

Altera o artigo 1º e artigo 2° da Lei nº 8.859, de 06 de janeiro de 2003, que dispõe sobre proíbe a utilização e funcionamento de sistema e fontes de som, instalado em veículos ou congênere, nas vias públicas do Município. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 – 070/13 - VERª ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT

Cria-se o Programa Muncipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza, da forma que especifíca. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 – 099/13 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT (COM SUBSTITUTIVO E EMENDA)

Dispõe sobre instituição do programa “Mérito Escolar”, de incentivo municipal à educação e aprendizagem. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 167/13 – VER. JEAN CHARLES O.D.SERBETO – 2ª DISC./VOT

Determina que os estabelecimentos que comercializam refeições por quilo ou à vontade deverão afixar em locais visiveis o opção mais vantajosa para o consumidor. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 201/13 – VER. DANIEL CALDEIRA – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para instituir o "IPTU Ecológico", que concede benefício no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos proprietários de imóveis que adotem medidas visando à preservação, proteção e recuperação do meio ambiente e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

09 – 220/13 – VERª ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT

Dispõe de autorização do Executivo Municipal para celebrar contrato e/ou qualquer forma de parceria com o Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, visando à construção de passarela interligando o Hospital de Base e Hospital da Criança aos ambulatórios médicos. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

10 – 173/13 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras fixas no interior dos ônibus urbanos do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

11 – 223/13 – VER. JOSE CARLOS MARINHO – 1ª DISC/VOT (COM EMENDA)

Inclui na Zona 4 na Lei de Zoneamento, toda a extensão da Av. das Hortências, no bairro Jardim Seixas. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

12 – 241/13 – VER. PAULO PAULÉRA – 1ª DISC./VOT (C/SUBSTITUTIVO)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados, em todos os estabelecimentos comerciais, shopping centers, agências bancárias e prédios residenciais e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

PROJETO DE RESOLUÇÃO

13 – 012/13 – VERª CELI REGINA DA CRUZ – 2ª DISC./VOT

Autoriza a instalação em todos os anos de iluminação com luzes azuis na fachada da Câmara Municipal de São José do Rio Preto durante a semana de 02 de Abril em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

 

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