VETOS:

01 – Veto Parcial 021/14 , ao autógrafo nº 12.573/14, originado do Projeto de Lei Complementar nº 01/13, do Executivo, que cria empregos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE, lotados a Secretaria Municipal de Saúde. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 - Veto Total 030/14, ao autógrafo nº 12.601/14, originado do Projeto de Lei nº 294/13, do Ver. Fábio Marcondes, que dispõe sobre a instituição do Programa “Poesia no Ônibus” no município de São José do Rio Preto – SP e dá outras providências.. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI

03– 083/14 – Ver. JEAN CHARLES O. D. SERBETO – 2ª DISC./VOT

Ficam proibidos os estabelecimentos de comércio e serviço deste município, a fazerem publicidades divulgando o valor do produto parcelado, com a escrita do valor de cada parcela, em tamanho maior que a quantidade das prestações. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

04 - 091/14 – VER. RENATO PUPO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibir os novos direitos dos consumidores, assegurados pelas regras da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em painel com dimensões adequadas, na entrada dos estabelecimentos comerciais de telefonia, banda larga e TV por assinatura, de modo destacado e de fácil visualização à distância. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 – 194/13 – VERª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a atuação de profissional e responsabilidade subsidiária do Município na contratação de médicos estrangeiros, da forma que especifica.(VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)(VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

06 – 206/13 –VER.ª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT

Proíbe as empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica de efetuarem a suspensão ou o interrupção de energia no Município de São José do Rio Preto, por falta de pagamento, da forma que especifica e dá outras providências.

(VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)(VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

07 – 123/14 – VER. APARECIDO CARLOS DOS SANTOS – 1ª DISC.VOT

Inclui na Zona 6 (seis), na Lei de Zoneamento, o trecho da rua Doutor Marcos Avila, compreendido entre o nº 405 ao nº 485, no bairro Residencial Caetano, em São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

08 – 169/14 – Ver. PAULO PAULÉRA – 1ª DISC./VOT

Altera a Lei nº 7.545/99, que institui o "Dia Municipal da Indústria." (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

09 – 170/14 – VER. KARINA CAROLINE – 1ª DISC./VOT (COM EMENDAS)

Dispõe que afixe nas salas de aulas o número do telefone do disque denúncia e dê outras providências, contra qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

10 – 188/14 – Ver. MAURIN RIBEIRO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a fixação de tabela de preços pelas empresas e estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

PROJETO DE RESOLUÇÃO

11 – 010/13 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Dá nova redação ao § 3º, do art. 160, da Resolução nº604, de 16 de abril de 1986, para que nos requerimentos de pesar por falecimento, seja mantida a apresentação de todos os vereadores, porém seja identificado o proponente. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

A Secretaria de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação de São José do Rio Preto realiza no dia 25 de abril, sexta-feira, às 15h,...

Os vereadores de São José do Rio Preto analisam na próxima terça-feira (22/04) projeto de resolução que altera o horário das sessões ordinárias. De...