VETOS:

01 – VETO TOTAL nº 019/13, ao autógrafo 12.398/13, originário do Projeto de Lei Complementar nº 02/13, de autoria do Ver. Fábio Marcondes, dá nova redação ao inciso IV do artigo 29 da Lei complementar nº 331/2010, passando o parágrafo único para parágrafo primeiro e acrescentando o parágrafo segundo.

02 - VETO TOTAL nº 20/13, ao autógrafo nº12.394/13, originário do Projeto de Lei nº 085/13, de autoria do Ver. Maurin Ribeiro que Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Primeiros Socorros e Noções do Prevenção de Incêndios na Rede de Ensino Público e Particular no Município de São José do Rio Preto - SP e dá outras providências.

03 - VETO TOTAL nº 24/13 , ao Autógrafo nº 12.411/13, originário do Projeto de Lei nº 045/13, do Ver. Márcio Larranhaga, que autoriza o Município a disponibilizar um(a) enfermeiro(a) e equipamento de primeiros socorros no Terminal Rodoviário.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

04 – 11/13 – VER. ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT

Autoriza o Poder Executivo a fornecer cesta básica ou auxílio alimentação mensal a todos os professores e funcionários do município, que ganhem até dois salários-mínimos.

05 – 031/13 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóveis de propriedade de GRUPOFORT Construções e Incorporações Ltda, matrículas nºs 115.803 e 115.804 do 1º ORI.

 

PROJETOS DE LEI

06 – 195/13 – VER. PAULO PAULÉRA – 2ª DISC./VOT

Declara de Utilidade Pública Municipal - Associação Assistencial Povo de Deus.

07 – 018/13 – VER. MARCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivo informativo com o nome da rua e CEP.

08 – 127/13 – VER. MARCO RILLO – 1ª DISC./VOT

Obriga a recuperação, ou retirada, de aparelhos de ginástica e/ou brinquedos quebrados ou danificados, instalados em locais públicos de São José do Rio Preto.

09 – 130/13 – VER. APARECIDO CARLOS DOS SANTOS – 1ª DISC./VOT

Proíbe a utilização de músicas escandalosas que estimulam o erotismo e sensualidade nos trenzinhos da alegria no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

10 – 167/13 – VER. JEAN CHARLES O.D.SERBETO – 1ª DISC./VOT

Determina que os estabelecimentos que comercializam refeições por quilo ou a vontade deverão afixar em locais visíveis o opção mais vantajosa para o consumidor.

11 – 193/13 – VER. RENATO PUPO – 1ª DISC./VOT

Fica instituído, no Município de São Jose do Rio Preto, o FESTIVAL BON ODORI, a ser realizado, anualmente, no mês de Agosto.

12 – 197/13 – VER. CESAR GELSI – 1ª DISC./VOT

Determina que seja afixado externamente, nos veículos destinados a transporte escolar, cartaz exibindo o nome e o número de telefone do serviço de reclamações do órgão responsável pela fiscalização dessa atividade, e dá outras providências.

Todos os projetos em tramitação podem ser consultados neste link.

 

Comunicação / Câmara Municipal

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