Entra em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei nº 216/13, do vereador Celso Luiz de Oliveira (Peixão), que dispõe sobre a inclusão na Zona 6, na Lei de Zoneamento, da avenida Aparecida de Souza Vetorasso, entre as ruas João Figueira e Nelvo Facchini, no Bairro Residencial Nato Vetorasso.

Confira os projetos que integram a Ordem do Dia:

VETO - 0021/2013 - EXECUTIVO - VETO PARCIAL, ao autógrafo 12.401/13, originário do Projeto de Lei 123/13, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2014. (LDO).

VETO - 0022/2013 - EXECUTIVO - VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 12.400/13, originado do Projeto de Lei nº 122/13, do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município (PPA).

VETO - 0027/2013 - EXECUTIVO - VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12.423/13, originário do Projeto de Lei nº 146/13, do Ver. Maurin Ribeiro, que dispõe sobre a colocação de placas indicativas e informativas com texto bilingue (português e inglês) em repartições e órgãos públicos, hotéis, hospitais e agências bancárias no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 0018/2013 - JOSÉ CARLOS MARINHO - Para que todo efetivo da Guarda Civil Municipal nas suas atividades diárias em serviço faça uso de armas letais - "arma de fogo".

PROJETO DE LEI - 0193/2013 - RENATO PUPO DE PAULA - Fica instituído, no Município de São José do Rio Preto, o FESTIVAL BON ODORI, a ser realizado, anualmente, no mês de Agosto.

PROJETO DE LEI - 0007/2013 - FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR - Integra na Zona 6, na Lei de Zoneamento a Rua Estrela D' Oeste, trecho compreendido entre a Avenida Menezes até a Rua Santa Fé do Sul, no bairro Eldorado (1º Parte).

PROJETO DE LEI - 0009/2013 - FÁBIO FERREIRA DIAS MARCONDES - Dispõe sobre a alteração das dimensões mínimas de Distrito e Loteamento Industrial, da Zona 11, do Anexo II da Lei nº 5.135/92, que trata do zoneamento, uso e ocupação do solo.

PROJETO DE LEI - 0046/2013 - MÁRCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA - Dispõe sobre a proibição das atividades de cunho informal dos guardadores de veículos (flanelinhas), em áreas públicas.

PROJETO DE LEI - 0072/2013 - ALESSANDRA TRIGO ALVES - Dispõe sobre o percentual da frota de veículos com câmbio automático e adaptados à pessoa com deficiência física, nas locadoras de veículos instaladas no município de São José do Rio Preto e distritos.

PROJETO DE LEI - 0127/2013 - MARCO ANTONIO RILLO - Obriga a recuperação, ou retirada, de aparelhos de ginástica e/ou brinquedos quebrados ou danificados, instalados em locais públicos de São José do Rio Preto

PROJETO DE LEI - 0186/2013 - JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetores laterais, quando da utilização de máquinas roçadeiras manual, durante o serviço por empresa privada ou “terceirizada” para roçar canteiros, áreas ou terrenos públicos ou privados, dentro do município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO - 0014/2013 - CELI REGINA DA CRUZ - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal criar a Procuradoria Especial da Mulher.

A Frente Parlamentar de Acompanhamento do Atendimento Especializado à População de Rua composta pela Câmara Municipal de São José do Rio Preto real...

Os vereadores de São José do Rio Preto analisaram 13 itens na 20ª sessão ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira, 3 de junho. Dois projetos...