VETOS:

01 - VETO TOTAL nº 23/13, ao autógrafo nº 12.407/13, originário do Projeto de Lei nº 25/13, de autoria do VEr. Jean Charles O.D.Serbeto, que institui a transição democrática de Governo no Município de São José do Rio Preto/SP, define a formação da equipe, seu funcionamento, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 - VETO PARCIAL nº 27/13, ao autógrafo nº 12.423/13, originário do Projeto de Lei nº 146/13, do Ver. Maurin Ribeiro, que dispõe sobre a colocação de placas indicativas e informativas com texto bilingue (português e inglês) em repartições e órgãos públicos, hotéis, hospitais e agências bancárias no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI

03 – 009/13 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a alteração das dimensões mínimas de Distrito e Loteamento Industrial, da Zona 11, do Anexo II da Lei nº 5.135/92, que trata do zoneamento, uso e ocupação do solo. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

04 – 018/13 – VER. MARCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivo informativo com o nome da rua e CEP. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 – 036/13 – VERª CELI REGINA DA CRUZ – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 - 113/13 – VERª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT

Assegura vagas em escolas e creches públicas da rede municipal de São José do Rio Preto e distritos, para alunos com deficiência, na forma que específica. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 127/13 – VER. MARCO RILLO – 1ª DISC./VOT

Obriga a recuperação, ou retirada, de aparelhos de ginástica e/ou brinquedos quebrados ou danificados, instalados em locais públicos de São José do Rio Preto.

(VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 145/13 – VER. EDUARDO PIACENTI – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que comercializam e/ou prestam serviços no setor automobilístico de motos, motociclos, ciclomotores e triciclos no Município de São José do Rio Preto, a instalar coletoras de descarte, em local conveniente, os capacetes com prazo de validade vencidos, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

09 – 147/13 – VER. MAURIN RIBEIRO – 1ª DISC./VOT

Permite atividades de Oficina Mecânica de Veículos Automotores em geral na Rua Américo Del Nero, nº 151, Jardim Maria Lúcia. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

10 – 153/13 – VER. PAULO PAULÉRA – 1ª DISC./VOT

Inclui na Zona 4, na lei de zoneamento, a quadra da Rua Silva Jardim, compreendida entre as Ruas Lafaiete Spinola de castro e Capitão José Verdi, no bairro Parque Industrial, em São José Do Rio Preto. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

11 – 163/13 – VER. JEAN CHARLES O.D.SERBETO – 1ª DISC./VOT

Altera a Lei nº 9428/05, já modificada pelas Leis nºs 9525/05 e 9656/06, que dispõe sobre o período de atendimento interno ao usuário dos estabelecimentos bancários, referente a complementações quanto à sua aplicabilidade e sanções. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

12 – 185/13 – VER. PAULO PAULÉRA – 1ª DISC./VOT

Declara de Utilidade Pública Municipal - Associação de Lazer Cultural e Esportiva Rio-pretense - Alcer. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

 

Comunicação / Câmara Municipal

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