Em 2 ª discussão nesta Sessão, o projeto (PL nº 159/12), do vereador Nilson Silva (PSDB), que visa revogar na íntegra a Lei Municipal nº 10.578, de 22 de fevereiro de 2010, foi aprovado pelos vereadores.

Já o Projeto de Lei (PL nº 166/12), do vereador Aparecido Carlos dos Santos (PTB), que busca instituir, no município de São José do Rio Preto, o “Dia Municipal dos PM’s de Cristo, teve pedido de vista por duas sessões, pelo próprio autor.

Também tiveram pedido de vista os Projetos de Lei (PL nº 180/12) e (PL nº 181/12), de autoria do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), que dispõem sobre o funcionamento de Casa de Ração na Rua Antenor Pereira Braga (“Tuta Braga”), nº 190, Jardim Maria Lúcia e permissão de funcionamento de empresa de fabricação de bebedouros, torres metálicas e moinho à vento e serviços de manutenção e reparos na Rua Alice de Oliveira Bento, nº 372, Jardim Alto das Andorinhas.

A legalidade do Projeto de Lei (PL nº 198/12), do Executivo, que visa abertura ao Orçamento Fiscal do Município (Lei n.º 11.069, de 15 de dezembro de 2011) de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para Secretaria da Saúde foi aprovada pelos vereadores.

As informações sobre os projetos em pauta e demais projetos que tramitam no Legislativo podem ser obtidas pelo link “Pesquisa de Proposições”.


Mariana Daher – Comunicação / Câmara Municipal

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