PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

01 – 16/14 – VERª ALESSANDRA TRIGO – DISC/VOT. ÚNICAS

Autoriza a Câmara Municipal a realizar Sessão Solene em homenagem as pessoas, dos diferentes segmentos da sociedade, que contribuem com a inclusão social da pessoa com deficiência. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

PROJETOS DE LEI

02 – 189/14 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Altera a Lei nº 9678/06, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes no Município. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

03 – 223/14 – DO EXECUTIVO - 2ª DISC./VOT

Autoriza o Município a conceder administrativamente por prazo de 10 (dez) anos, prorrogáveis por mais 10 (dez) anos, imóveis públicos municipais em favor da ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE PROMOÇÃO DO MENOR - ARPROM, com fulcro no art. 111, § 1º da L.O.M. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

04 – 228/14 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.931.369,00 (Um milhão, novecentos e trinta e um mil, trezentos e sessenta e nove reais), para reforço de dotação orçamentária de diversas Secretarias Municipais. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

05 - 207/13 –VER.ª ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT

Proíbe estabelecimentos bancários de recusarem o recebimento de boletos dentro do prazo de vencimento e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 – 213/13 - VER.ª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT

Autoriza o Poder Público a construir o Monumento 24 de agosto, representativo do Dia da Saudade, no canteiro da Avenida Benedito Rodrigues Lisboa, no Jardim Vivendas e perto da rotatória da Avenida Faria Lima, voltado para a praça dos 59 estudantes. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

07 – 113/14 – VER. MAURIN RIBEIRO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos nos mini-terminais urbanos no município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

08 – 126/14 – VER. DOURIVAL LEMES – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Obriga as empresas de divulgação e propagandas, tais como jornais, revistas, sites específicos e similares, a efetuar cadastro dos vendedores/anunciantes, quando se tratar de imóveis oriundos de conjuntos residenciais populares, e dá outras providência. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

09 – 191/14 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Declara de Utilidade Pública a Organização Batista Riopretense de Ação Social – OBRAS. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

10 – 212/14 – VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos maquinistas não acionarem a buzina das locomotivas que especifica, e da outras providencias. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

11 – 213/14 – VER. FÁBIIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Institui o Dia Municipal da “Ordem da Estrela do Oriente”, a ser comemorado, anualmente, todo dia 31 (trinta e um) de agosto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

12 – 219/14 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a Criação do Canil da Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto na forma que especifica, e da outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

(VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

13 – 220/14 – VER. DOURIVAL LEMES – 1ª DISC./VOT (COM EMENDAS)

Dispõe sobre a proibição do abastecimento dos veículos automotores, nos postos de combustíveis, após o acionamento da trava automática de segurança das bombas de abastecimentos, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

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