O Legislativo de Rio Preto analisou, durante a 40ª Sessão Ordinária de 2022, dez propostas. Constavam, na pauta para a discussão em regime especial de urgência seis projetos do Executivo. Os que foram aprovados quanto legalidade e mérito fazem modificações no Código de Obras e Edificações, no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável, no Zoneamento e nas regras para uso e ocupação do solo, no Plano Viário e no Parcelamento do Solo do Município. Já o projeto que alterava prerrogativas do colegiado do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) foi retirado, pelo Executivo, da ordem do dia após análises e discussões promovidas pelos conselheiros e vereadores.

A análise dos dois vetos em discussão foram adiadas. Os vetos são aos projetos de Bruno Marinho (Patriota), que obriga a realização de estudo prévio para a instalação de novos radares e de Celso Peixão (MDB), que cria o programa Corujão da Saúde.

Já os dois projetos de lei, também do Executivo, em análise quanto ao mérito foram aprovados. Um abre no orçamento um crédito especial de R$ 630 mil para ações da Secretaria de Assistência Social e o outro altera a lei que regulamenta o serviço de táxi em Rio Preto e amplia de oito para 10 anos a idade máxima do veículo.

Tribuna Livre

Durante a Hora do Presidente, Gabriela Atique Fernandes Marcon, presidente do Condema, falou sobre a lei que altera o funcionamento do conselho e explicou o funcionamento da organização.

 

Comunicação / Câmara Rio Preto

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