O Legislativo de Rio Preto aprovou nesta terça-feira (29/11), em regime de urgência especial, ou seja, quando à legalidade e mérito, proposta que cria a premiação "Educador Destaque" para professores e gestores da educação infantil, ensino fundamental e médio na rede pública municipal de ensino. De autoria do vereador Diego Mafhouz (MDB), o projeto determina homenagem feita por meio de sessão solene no Dia do Professor, comemorado no dia 15 de outubro.

Além deste, outro projeto foi aprovado em regime de urgência especial, o que dispõe sobre a suspensão da interrupção de prestação de serviços de água e esgoto para usuários residenciais em decorrência de inadimplência, anualmente, entre os dias 15 de dezembro a 10 de janeiro. Proposta é do vereador Bruno Marinho (Patriota).

Em tramitação ordinária, estavam sete propostas durante a 58ª Sessão Ordinária, entre elas dois vetos totais. O primeiro analisado e mantido foi ao projeto de Pedro Roberto (Patriota) que dispõe sobre o tombamento de imóvel localizado no centro de São José do Rio Preto, de propriedade da família Homsi. Por outro lado, os vereadores rejeitaram o veto ao projeto do vereador Renato Pupo (PSDB) que dispõe sobre a instituição do programa de prorrogação da Licença-Maternidade.

O Plenário aprovou três matérias de autoria do Executivo: em segunda discussão, projeto de lei complementar que institui o Código de Obras e Edificações; também em segunda análise, projeto de lei que dispõe sobre zoneamento e regras para uso e ocupação do solo; e, quanto a legalidade, projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar a Desenvolve SP -  Agência de Fomento do estado de São Paulo..

Foram aprovados ainda, de autoria de Paulo Pauléra (Progressistas), proposta que institui o programa “Empresa Viva o Esporte” e, de Renato Pupo, projeto que inclui no calendário oficial do município o Dia do Imigrante Italiano – ambos quanto ao mérito.

Tribuna Livre

Representando o grupo Mulheres do Brasil Rio Preto, Sandra Mara Dias Reis Machado usou a tribuna para falar sobre a "Caminhada pelo fim da violência contra mulheres e meninas". Antes disso, porém, os vereadores recusaram convocação da secretária de Educação, Fabiana Zanchetta, requerida pelo vereador João Paulo Rillo (Psol) para esclarecer a retirada de alunos da rede estadual de ensino de projetos de contraturno mantidos pelo município.

 

Comunicação / Câmara Rio Preto

A Frente Parlamentar de Acompanhamento do Atendimento Especializado à População de Rua composta pela Câmara Municipal de São José do Rio Preto real...

Os vereadores de São José do Rio Preto analisaram 13 itens na 20ª sessão ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira, 3 de junho. Dois projetos...