O Legislativo de Rio Preto aprovou nesta terça-feira (29/11), em regime de urgência especial, ou seja, quando à legalidade e mérito, proposta que cria a premiação "Educador Destaque" para professores e gestores da educação infantil, ensino fundamental e médio na rede pública municipal de ensino. De autoria do vereador Diego Mafhouz (MDB), o projeto determina homenagem feita por meio de sessão solene no Dia do Professor, comemorado no dia 15 de outubro.

Além deste, outro projeto foi aprovado em regime de urgência especial, o que dispõe sobre a suspensão da interrupção de prestação de serviços de água e esgoto para usuários residenciais em decorrência de inadimplência, anualmente, entre os dias 15 de dezembro a 10 de janeiro. Proposta é do vereador Bruno Marinho (Patriota).

Em tramitação ordinária, estavam sete propostas durante a 58ª Sessão Ordinária, entre elas dois vetos totais. O primeiro analisado e mantido foi ao projeto de Pedro Roberto (Patriota) que dispõe sobre o tombamento de imóvel localizado no centro de São José do Rio Preto, de propriedade da família Homsi. Por outro lado, os vereadores rejeitaram o veto ao projeto do vereador Renato Pupo (PSDB) que dispõe sobre a instituição do programa de prorrogação da Licença-Maternidade.

O Plenário aprovou três matérias de autoria do Executivo: em segunda discussão, projeto de lei complementar que institui o Código de Obras e Edificações; também em segunda análise, projeto de lei que dispõe sobre zoneamento e regras para uso e ocupação do solo; e, quanto a legalidade, projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar a Desenvolve SP -  Agência de Fomento do estado de São Paulo..

Foram aprovados ainda, de autoria de Paulo Pauléra (Progressistas), proposta que institui o programa “Empresa Viva o Esporte” e, de Renato Pupo, projeto que inclui no calendário oficial do município o Dia do Imigrante Italiano – ambos quanto ao mérito.

Tribuna Livre

Representando o grupo Mulheres do Brasil Rio Preto, Sandra Mara Dias Reis Machado usou a tribuna para falar sobre a "Caminhada pelo fim da violência contra mulheres e meninas". Antes disso, porém, os vereadores recusaram convocação da secretária de Educação, Fabiana Zanchetta, requerida pelo vereador João Paulo Rillo (Psol) para esclarecer a retirada de alunos da rede estadual de ensino de projetos de contraturno mantidos pelo município.

 

Comunicação / Câmara Rio Preto

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