A 9ª sessão ordinária de 2023, realizada nesta terça-feira (21/03) teve a participação de dois segmentos da população. O Instituto Point Down esteve presente para prestigiar a fala da fisioterapeuta Seomara Dias, que, acompanhada de quatro mulheres: Maria, de seis anos, Maria Paula, de 14 anos, Gabriela, de 23 anos e Ana Lúcia, de 60 anos, discorreu sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down, utilizando a Hora do Presidente.

Em seguida, na Tribuna Livre, Isadora Maffei, falou em nome do Centro Acadêmico de Psicologia da Famerp, para fazer a reivindicação de subsídio para alimentação dos alunos dos últimos anos do curso em dias que fazem acompanhamento de pacientes.

Iniciando a votação da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram quatro projetos de Lei, todos em primeira discussão. Dois projetos são de autoria do prefeito: um altera o Conselho Municipal de Políticas Culturais da cidade, dividindo a representatividade em três segmentos: classe artística, poder público e sociedade civil; e o outro faz alterações no Código Sanitário, ampliando a possibilidade de uso da verba advinda de multas para ações da Secretaria Municipal de Saúde.

Os outros dois projetos de Lei aprovados são de autoria do vereador Diego Mahfouz: um, que institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município; e outro que institui a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação.

Encerrando a pauta, foram aprovados, também em primeira discussão, três projetos de resolução de autoria da Mesa Diretora. Um, altera o prazo para entrega das homenagens pelos vereadores, reeleitos ou não. Outro regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal. E o último reestrutura a Comissão de Gestores de Contratos, extingue a Comissão de Licitação e a figura do Pregoeiro, e institui a Comissão de Contratação e a Comissão Gestora de Proteção de Dados.

Comunicação / Câmara Municipal

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