Na pauta da sessão que será realizada no período da manhã estão um veto e cinco projetos.

O veto total é a projeto do vereador Bruno Moura (PSDB), que institui o Programa de Integridade nas empresas contratadas pela administração pública do município.

A pauta segue com projeto de Lei do Poder Executivo que dispõe sobre a outorga de uso de imóveis públicos municipais em favor da Assistência Social Formosa.

Outro projeto de Lei do Executivo concede subvenção social ao projeto Bom Prato. Os vereadores também votam proposta do Executivo que reajusta o salário dos servidores públicos municipais.

Projeto de lei do vereador Paulo Pauléra (Progressistas), em primeira discussão, obriga a administração pública a divulgar no site oficial a localização de todos os radares de fiscalização na cidade.

Também será analisada proposta de autoria do vereador licenciado Fábio Marcondes (PL), subscrito por Rossini Diniz (PL), que obriga a prefeitura a disponibilizar local para embarque e desembarque de passageiros de carros de aplicativos, na frente de shopping centers, hospitais, terminal rodoviário e aeroporto.

Já na sessão do período da tarde, serão votados dois vetos. O primeiro veta projeto de Julio Donizete (PSD) que obriga o poder Executivo a contratar apólice de seguros contra furto de veículos na Área Azul. O segundo é veto a projeto de Pedro Roberto (Patriota) que sugere instalação de painéis solares para produção de energia fotovoltaica em prédios destinados a serviços públicos.

A proposta de reajuste do salário dos servidores municipais volta para a Ordem do Dia em segunda discussão.

Projeto do vereador Bruno Marinho (Patriota) obriga a realização de estudo prévio para a instalação de radar fixo em Rio Preto.

Os vereadores discutem, ainda, projeto de Robson Ricci (Republicanos) que isenta os ambulantes que atuam nos semáforos ao pagamento de taxa de licença e dá outras providências.

Na pauta há também projeto do vereador Paulo Pauléra que corrige a grafia do nome da rua Luiz Fernando Damasceno Ribeiro.

Todos os projetos em tramitação na Câmara de Rio Preto podem ser consultados no www.riopreto.sp.leg.br.

Comunicação / Câmara Municipal

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