A Câmara de São José do Rio Preto realiza a 9ª sessão ordinária nesta terça-feira (14/04), a partir das 17h. Para evitar aglomerações, não será permitida a entrada de público, somente vereadores e servidores. A Sessão pode ser assistida pela TV Câmara, no canal 4 da NET ou no canal 28.2 em sinal aberto digital.

Três projetos de Resolução serão analisados durante a sessão. Projeto do vereador Jean Dornelas altera o Regimento Interno da Câmara, regulamentando a divulgação de imagens durante o uso da Tribuna Livre.

A Mesa Diretora propõe reajuste do desconto do subsidio de vereador ausente das sessões ordinárias e extraordinárias, aumentando o desconto do subsidio do vereador para 1/15 (um quinze avos) por cada ocorrência, até o limite máximo de desconto de 1/2 (metade) do total, por cada ausência injustificada à sessão ordinária ou extraordinária. Outro projeto em pauta, da Mesa Diretora, fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024.

Ainda na ordem do dia, está projeto de Emenda à Lei Orgânica de autoria do vereador Jean Dornelas, em primeira discussão, que dispõe sobre a competência dos poderes Executivo e Legislativo.

Projeto de Lei de autoria do vereador Fábio Marcondes (PL), em segunda discussão, altera a Lei que instituiu o Código Tributário Municipal, com a proibição de cobrança da Taxa de Incêndio e Salvamento no município.

Proposta do vereador José Carlos Marinho (PSB), em segunda discussão, sugere que estabelecimentos comerciais em São José do Rio Preto coloquem cartazes ao lado dos produtos com as datas de validade.

Projeto de Lei do vereador Paulo Pauléra (Progressistas), que será analisado quanto ao mérito, dispõe sobre filas e vagas preferenciais dos portadores de Fibromialgia no município.

Projeto de Lei do vereador Jean Dornelas, em segunda discussão, altera Lei Municipal para que carros de aplicativos possam ser identificados visualmente por meio de placas afixadas por ventosa.

Os vereadores analisam legalidade do projeto de Lei do vereador Fábio Marcondes (PL) que institui  o passe livre aos integrantes da Guarda Civil Municipal no transporte coletivo urbano do Município.

Também será analisado projeto de Lei do vereador Renato Pupo (PSD) que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos sobre o método hospitalar denominado Manobra de Heimlich em todos os estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local.

 

Comunicação / Câmara Municipal

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