Projeto do vereador Cesar Gelsi (PSDB), que previa pagamento de adicional de insalubridade para os agentes comunitários de saúde recém contratados pelo Executivo, é vetado pelo prefeito Valdomiro Lopes (PSB) sob alegação de invasão de competência
Data Indisponível - Categoria: Notícias da Câmara
Além disso, o parlamentar alegou durante a discussão do projeto que os mesmos agentes de saúde, quando prestavam serviço ao município por intermédio de instituições terceirizadas, recebiam o benefício.
Porém, no entendimento jurídico do Executivo, a iniciativa extrapola e invade competência exclusiva do Executivo ao conceder vantagem pecuniária a servidor, bem como aumenta despesa. "A propositura dispõe sobre a concessão de vantagem funcional para servidor vinculado ao Poder Executivo, matéria cuja iniciativa é reservada exclusivamente ao Prefeito Municipal", diz trecho do veto, que pode ser mantido ou derrubado pelos vereadores.
Os vereadores de São José do Rio Preto analisaram 13 itens na 20ª sessão ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira, 3 de junho. Dois projetos...
Ato da Presidência da Câmara de São José do Rio Preto publicado nesta sexta-feira (30/05) no Diário Oficial do Município oficializou a composição d...
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira: 7:30 às 17:00
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados. Política de Privacidade - Desenvolvido por: Sino Informática. Versão: 1.0.0.26
