Foram aprovados nove projetos:

- Urgência Especial o Projeto de Lei nº 02/2015, do vereador Dourival Lemes (PSD), que dispõe sobre uso exclusivo para práticas esportivas da área doada pelo poder público, por meio da Lei Municipal nº 1.911, de 30 de junho de 1975, ao América Futebol Clube;

- nº 235/14, do vereador Jean Charles (PMDB), em segunda discussão, que dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de contagem de pessoas presentes em casas noturnas, shows, boates, festas pagas e similares;

- nº 018/15, do vereador Fábio Marcondes (PR), em segunda dicussão, que inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto, o “Dia Municipal do Jiu-Jitsu”, a ser comemorado, anualmente, todo o dia 1º (primeiro) de Outubro;

- nº 230/14, do vereador Fábio Marcondes (PR), em primeira discussão, que dispõe sobre a alteração da redação do Parágrafo Único, do Artigo 33, da Lei 4.805 de 11 de janeiro de 1991, alterando a permissão de acesso à unidades de saúde, de educação, asilos e centros de recuperação, por animais utilizados na promoção e suporte a terapia;

- nº 011/15, do vereador Renato Pupo (PSD), em primeira discussão, alterando o artigo 1º, da Lei Municipal nº 8104 de 25 de setembro de 2000;

- nº 023/15, do vereador Márcio Larranhaga (PSC), em primeira discussão, que inclui a semana do Teatro e cinema Espírita no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto;

- nº 024/15, do vereador Márcio Larranhaga (PSC), em primeira discussão, que inclui a semana do Festival da Musica Espírita no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto;

- nº 026/15, do vereador Márcia Larranhaga (PSC), em primeira discussão, que inclui a semana das Instituições Espíritas no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto;

- nº 037/15, do vereador Fábio Marcondes (PR), em primeira discussão, que institui o Dia Municipal do “Locutor de Rodeio”, a ser comemorado, anualmente, todo dia 19 (dezenove) de abril.

Dos vetos do Executivo em pauta, um foi adiado - o Veto Total 078/14, ao autógrafo nº 12.796/14, originado do Projeto nº 207/13, da Verª Alessandra Trigo -, que Proíbe os estabelecimentos bancários de recusarem o recebimento de boletos dentro do prazo de vencimento; um prejudicado - o Veto Total 083/14, ao autógrafo nº 12.826/14, originado do Projeto de Lei 246/13, da Verª Alessandra Trigo, que dispõe sobre a mora da incorporadora na entrega de unidade imobiliária autônoma ao proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário dos direitos aquisitivos sobre o imóvel pertencente a circunscrição de São José do Rio Preto e Distritos; e um deles foi rejeitado pelos vereadores - Veto Total 084/14, ao autógrafo nº 12.805/14, originado do Projeto de Lei nº 212/14, do Ver. Celso Luiz de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos maquinistas não acionarem a buzina das locomotivas que especifica.

Foi adiada a votação de três projetos de lei:

- nº 113/14, do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), em segunda discussão, sobre a colocação de banheiros químicos nos mini-terminais urbanos no município de São José do Rio Preto;

- nº 203/14, do vereador Dourival Lemes (PSD), em segunda discussão, sobre prazo para reinicio de construção de prédios, com mais de 2 (dois) pavimentos, paralisados há mais de 05 (cinco) anos, fixa sanções e dá outras providências.

- nº 325/14, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), revogando na íntegra a Lei Municipal nº 7.891, de 30 de março de 2.000.

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