A Câmara de São José do Rio Preto realiza na quarta-feira, dia 16 de novembro, a partir das 17 horas, audiência pública sobre a implantação da tecnologia 5G no município. Essa tecnologia é a quinta geração para redes móveis. O novo padrão de internet móvel traz, entre outras mudanças, alta velocidade na transmissão de dados. A tecnologia 5G foi ativada no Brasil em julho de 2022, em Brasília. Meses depois, a tecnologia chegou às demais capitais.

Um projeto de lei da Prefeitura de Rio Preto aborda a implementação dessa nova tecnologia na cidade. A matéria, protocolada na Câmara no dia 9 de novembro, trata do licenciamento para construção e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações na área urbana do município. Essa infraestrutura compreende estações transmissoras de radiocomunicação e meios de suporte, como postes, torres e mastros.

A proposta do Executivo tem o objetivo de adequar a legislação para a instalação de antenas para a implantação do 5G. Na justificativa do projeto, a Prefeitura informa que há um cronograma para a instalação dessa tecnologia nos municípios e que é necessário encaminhar a atualização da legislação para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Pelo projeto, a construção e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações em área urbana vai depender de alvará e não poderá:

-obstruir a circulação de veículos, pedestres ou ciclistas;

-contrariar parâmetros urbanísticos e paisagísticos aprovados para a área;

-prejudicar o uso de praças e parques;

-prejudicar a visibilidade dos motoristas que circulem em via pública ou interferir na visibilidade da sinalização de trânsito;

-danificar, impedir acesso ou inviabilizar a manutenção, o funcionamento e a instalação de infraestrutura de outros serviços públicos;

-colocar em risco a segurança de terceiros e edificações vizinhas;

-desrespeitar normas de proteção à zona de proteção de aeródromo e heliponto.

Além das questões técnicas, os impactos da tecnologia 5G no cenário econômico, com a oportunidade de novos negócios, também devem ser abordados na audiência pública. A reunião, convocada pelo presidente da Câmara, vereador Pedro Roberto (Patriota), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, será realizada no Plenário da Casa de Leis. Além de representantes do Executivo e do Legislativo, empresas de tecnologia também confirmaram presença no evento.

Comunicação / Câmara Municipal

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