A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Rio Preto realizou audiência pública para leitura e discussão de dois projetos de lei: um de Jorge Menezes (PTB), que proíbe a inclusão de áreas no perímetro urbano por um período de quatro anos, e outro do Executivo, que altera as faixas de domínio necessárias à expansão do Sistema Viário Básico do Município. Ambas foram lidas e aprovadas pela comissão - composta pelos vereadores Gerson Furquim (PP), Celso Peixão (PSB) e Marco Rillo (PT).

Ao projeto do Executivo, foi apresentada emenda pelo vereador José Carlos Marinho (PSB) que revoga as normas que regulamentam a instalação de postos de combustível no município, como a distância mínima com escolas. Para Marinho, o município deveria seguir a legislação federal que regulamenta a matéria, já que em Rio Preto existem estabelecimentos que já estão instalados ao lado de escolas.

Com a aprovação das propostas pela Comissão de Obras, os projetos estão prontos para inclusão na ordem do dia e votação em plenário pelos vereadores.

Comunicação/Câmara Municipal

Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na terça-feira, dia 07 de abril, a 10ª sessão ordinária de 2026. Entre as propostas que serão anali...

Durante a nona sessão ordinária de 2026, realizada no dia 31 de março, os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram 13 dos 14 itens da pauta. D...