Audiência pública realizada pela Câmara Municipal de São José do Rio Preto reuniu vereadores, lideranças religiosas, representantes da sociedade civil organizada e populares para debater projeto da Prefeitura que estipula data de validade de três anos para as sepulturas em cemitérios municipais, além de instituir taxas para utilização de gavetas e ossários no município. As regras são previstas em projeto de lei enviado pelo Executivo ao Legislativo e que altera legislação de 1995 que regulamentou a utilização dos cemitérios da cidade.

A audiência teve a participação também do assessor da Secretaria de Administração Fábio Gazzola Herédia, que explicou as motivações da proposta. "Esse projeto visa potencializar a vida útil de dois cemitérios: São João Batista e de Engenheiro Schmitt", disse o assessor, que estimou o tempo de vida útil dos atuais cemitérios até o ano de 2034. "Em 2020 aumentou o número de sepultamentos por causa da pandemia. Hoje, temos 402 gavetas disponíveis. Estamos com 1.892 em obras e licitação para mais 544", afirmou Herédia, que falou ainda na elaboração de nova licitação para mais 11,5 mil gavetas e 10 mil ossários individuais, já previstos no projeto em debate na Câmara.

Isso porque no projeto enviado ao Legislativo está previsto o limite de três anos para adultos, e dois anos para crianças, após o sepultamento para a remoção dos restos mortais a ossários individuais ou coletivos. No caso de ossário individual para guarda dos restos mortais, a família do falecido teria de pagar um valor pelo espaço além de uma taxa de manutenção a cada cinco anos. O assessor não informou quais os valores previstos, apenas que hoje o sepultamento em gavetas verticais custa R$ 499. Caso a família opte pela transferência dos restos mortais a ossários coletivos não haveria custo.

Novo cemitério

Os vereadores que participaram da audiência - Pedro Roberto (Patriota), Karina Caroline (republicanos), Odélio Chaves (Progressistas), João Paulo Rillo (Psol), Jean Charles (MDB), Júlio Donizete (PSD) e Bruno Moura (PSDB) - ao lado de padres e representante da OAB, foram unânimes em contestar a proposta. Todos levantaram a necessidade de um novo cemitério, com a possibilidade de aquisição de sepulturas eternas. "Há a necessidade de um novo cemitério. Não só esses 'prediozinhos', mas com túmulos. É uma questão cultural e religiosa", disse Karina.

Para Rillo, o projeto que prevê data de validade para sepulturas verticais "mostra que falta planejamento à Prefeitura." "É um projeto paliativo, que despreza a memória das pessoas mais pobres". Odélio também cobrou um novo cemitério municipal, lembrando que no único cemitério da cidade que vende túmulos perpétuos, o Jardim da Paz, cada jazigo custa "R$ 25 mil." Nos outros dois cemitérios em Rio Preto - São João Batista e Ercília - não existem mais túmulos disponíveis, apenas as gavetas verticais. Há ainda os cemitérios dos distritos de Engenheiro Schmitt e de Talhado - este último utilizado também para enterro de indigentes.

Em resposta aos questionamentos, Fábio Herédia diz que existe uma área de cinco alqueires ao lado do cemitério de Talhado, já desapropriada, para no futuro expandir o cemitério do distrito. Questionado sobre a distância, disse que todo cemitério deve ser afastado. "O São João Batista, era na periferia, a cidade chegou até ele. Além disso, precisa de uma série de cuidados ambientais, submeter áreas à Cetesb. E também desconheço alguém que queira um cemitério ao lado de casa". Herédia lembrou que Talhado está no município de Rio Preto, a 15 quilômetros do perímetro urbano.

Memória preservada

Padres que participaram da audiência também condenaram a proposta. Representando o bispo dom Tomé, o padre Edivaldo Calazans defendeu a escolha de área para um novo cemitério. "Defendemos nova área, com túmulos perpétuos. Ossário coletivo vai virar um depósito. Rio Preto nasceu e tem uma população religiosa que defende essa tradição da cidade dos mortos, da necrópole." O padre Leonildo Berti também defendeu novo cemitério. "Não é só questão religiosa, cultural ou financeira. É uma questão humana. Precisamos manter viva a memória, não podemos esquecer daqueles que nos deram a vida." O padre Valdinei Lobo de Almeida seguiu a mesma linha.

Crematório

Já o representante da OAB, advogado Renato Goés, presidente da Comissão de Planejamento Urbano, apontou o que considera aspectos formais da lei, como falta de detalhamentos na justificativa da proposta, além de repetir planos governamentais considerados ultrapassados. "Essa não é só uma lei. Envolve sentimento e religião. Mas na parte legal, a exposição de motivos poderia trazer números mostrando a situação de calamidade, as vagas disponíveis e os valores das taxas que serão cobradas. Além disso, estamos repetindo velhas fórmulas. A população cresce, mas as políticas públicas são as mesmas dos anos 1950", disse Goés, citando a modalidade concessão.

O advogado ainda questionou o modelo de ossário proposto pela Prefeitura. "Por que guardar ossos? Por que não cremar? Há viabilidade financeira de manter ossos ad eternum? Será que Rio Preto comporta fazer cemitérios e mais cemitérios para guardar ossos?", questionou. O tempo de validade de três anos para exumação dos ossos também foi criticado. "Seria bom que o Legislativo buscasse também o tempo de exumação, e não repetir regras já em vigor." Durante a audiência, coveiro que trabalhou décadas no São João Batista disse que, nas gavetas, três anos não são suficientes para a decomposição completa dos corpos. "Não tem umidade. Corpos ficam quase intactos, a cartilagem", disse o coveiro.

Debate continua

O presidente da Câmara, Pedro Roberto, disse ao final da audiência que ela atingiu o objetivo. "Nosso objetivo é esse, fazer o debate sobre os projetos que vem para a Casa. Agora, os vereadores vão decidir. Situação não está resolvida, novas informações vindo à tona, por isso é preciso que o debate continue. Queremos o melhor para a cidade e a memória preservada."

Comunicação/Câmara Municipal

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