A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou audiência pública na noite desta quarta-feira (26/10) para debater a Lei Orçamentária Anual do município para 2023, no valor de R$ 2,9 bilhões. Convocada pelo presidente da Câmara, Pedro Roberto (Patriota), a audiência teve a participação de vereadores, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, entidades e instituições da sociedade civil organizada, sindicatos e população em geral.

Os temais mais demandados na audiência foram assistência social - com foco especial no acolhimento de idosos e população em situação de rua - Educação, Saúde e Segurança. O presidente da Câmara abriu a audiência focando na questão da Assistência Social, citando que o orçamento para o próximo ano da pasta é de 1,5% do orçamento, enquanto no município de Franca, modelo de atendimento a moradores de rua, o percentual chega a 6,5% do orçamento.

"Colocamos a necessidade de ampliar as receitas para a Assistência Social para o projeto Moradia Primeiro. A secretária Helena (Marangoni) ficou de nos enviar um estudo, mas até agora nada." Pedro lamentou ainda a ausência de representantes do governo, como secretários, todos devidamente convidados. "Foi decepcionante. Surreal a ausência do governo. Um ato vergonhoso", afirmou.

O defensor público Júlio Tanone, em sua fala, destacou três pontos que considera essenciais estarem contemplados no próximo orçamento. Maior investimento no acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade, reforço em ações ambientais, como levantamento e avaliação de nascentes e atenção às pessoas em situação de rua. "Moradia é o instrumento para enfrentamento desse tema. São pessoas marcadas pela miséria extrema e com vínculos familiares rompidos."

Já o promotor da Infância e Juventude, André Luiz de Souza, destacou que "são várias as áreas sensíveis do orçamento que precisam ser trabalhadas", mas priorizou dois temas: Assistência Social, para resolução dos moradores de rua, e criação de novo Conselho Tutelar. "A lei prevê um conselho para cada 100 mil habitantes. Temos 500 mil habitantes e precisaríamos de pelo menos quatro conselhos, hoje temos dois." O promotor citou ainda a necessidade de investimentos na Guarda Municipal, para aumento do efetivo. "A demanda aumentou. É preciso uma atenção especial à Guarda pelo relevante serviço prestado."

Sociedade

Após a fala das autoridades, foi a vez da população se manifestar. O primeiro foi o comerciante João Passos, que representa empresários do Calçadão. Passos destacou a necessidade de mais segurança no Centro e citou casos de furto e arrombamento de estabelecimentos comerciais. João Vicente Berenguel, representante do Costa do Sol, defendeu maior atenção aos usuários do SUS e mais investimentos na Saúde da região do Eldorado.

O presidente da Atem, Fabiano de Jesus, cobrou mais atenção à Educação, em especial cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. "Temos mais de 1 mil crianças fora de creches e escolas. E não vejo plano de construção de mais creches e escolas de nível fundamental." A co-vereadora do coletivo Jéssica Luciana Falconi pediu atenção à lei que prevê plano de combate ao suicídio de jovens e adolescentes e acesso das pessoas a assistência e saúde mental.

GCM

O subcomandante da Guarda Municipal, Alexandre Montenegro, esteve presente à audiência e pediu mais investimentos à corporação. "Somos requisitados e prestamos serviço direto a todas as secretarias. Sei da necessidade do social, mas não vemos planos de aumento de pessoal para a Guarda, que é requisitada para tudo. Precisamos e mais estrutura, contratação e valorização da Guarda."

Márcia de Oliveira, conselheira local da UBS do Maria Lúcia, falou da necessidade de ampliação da unidade, que estaria com capacidade esgotada para a região do Pinheirinho. "Precisamos de melhorias de condições nas unidades de saúde da região Norte, até pela explosão demográfica". Já o deficiente visual Alcides Filho, morador do Centro, cobrou mais segurança na região central. "A região central está um lixo. É fonte de recursos para a Prefeitura e está um caos. A última prioridade é casa para esses caras (morador de rua", afirmou.

Vereadores

Participaram ainda da audiência os vereadores Bruno Moura (Patriota), Júlio Donizete (PSD), Odélio Chaves (Progressistas), João Paulo Rillo (Psol), Robson Ricci (Republicanos) e Jean Charles (MDB). "Precisamos de mais atenção às nossas crianças, que são nosso futuro. As entidades precisam ter de volta assistentes sociais, que foram tiradas", disse Moura.

Odélio destacou que considera três pilares essenciais do pós-pandemis que necessitam de mais investimentos: Educação, Saúde e Assistência Social. "As famílias estão devastadas. Crianças não sabem mais ler." Júlio Donizete lembrou do projeto em tramitação que cria as emendas impositivas como solução para problemas que se arrastam. "Resolveria esses problemas. E não tem essa de sequestro de dinheiro público ou rachadinha."

Rillo seguiu as críticas do presidente da Câmara ao atacar a ausência de representantes do governo. "Um desrespeito com a Câmara. Diante desse quadro, não resta alternativa senão a convocação de todos os secretários envolvidos na sessão de terça-feira para dar as explicações. A última palavra sobre o orçamento é do Poder Legislativo." Ricci também criticou a ausência do governo para explicar aos presentes os critérios para a divisão dos recursos do orçamento.

A Câmara tem agora até o dia 1 de novembro para a apresentação de emendas remanejando recursos do orçamento que será votado na sequência para o próximo ano. Pedro Roberto sugeriu aos vereadores presentes que sejam apresentadas emendas coletivas para tentar atender as demandas apresentadas pela população e por representantes da sociedade durante a audiência.

Clique aqui para conferir a íntegra do projeto de lei que institui o Orçamento do município para 2023

Comunicação/Câmara Municipal

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