A Prefeitura de Rio Preto realizou nesta sexta-feira, 25 de abril, audiência pública no auditório da Câmara Municipal para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A LDO norteia a elaboração do Orçamento Anual (LOA), de forma a adequá-lo às diretrizes, objetivos e metas para reduzir o estoque da dívida, os critérios para limitar gastos com eficiência, de forma compatível com as políticas públicas estabelecidas no plano plurianual (PPA).

O secretário municipal de Planejamento, Mauro dos Santos Júnior, e o secretário municipal da Fazenda, Nelson Adriano Guiotti, participaram da apresentação junto aos servidores Willian Meque, assessor da secretaria de Planejamento, Sandra Tobias, da coordenadoria de Planejamento e Orçamento e Vinicius Ortolan, analista da secretaria.

O vereador Anderson Branco (Novo), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, abriu a audiência, que contou também com a presença dos vereadores Abner Tofanelli (PSB), Bruno Marinho (PRD), Celso Peixão (MDB), Eduardo Tedeschi (PL) e Odélio Chaves (Podemos).

Foi apresentada na audiência a previsão da receita líquida consolidada da administração direta e indireta, totalizando R$ 3.850.058.400,00. A distribuição da previsão da receita é a seguinte: Prefeitura Municipal (R$2,9 bilhões), SeMae (R$ 460 milhões), EMCOP (R$ 2 milhões) e Riopretoprev (R$ 443 milhões).

A metodologia de cálculo da receita do município leva em consideração as arrecadações nos anos anteriores e correção dos valores estimados com base no IPCA de 2025 e estimativa de IPCA para os anos de 2025 a 2027, o crescimento das receitas com base na estimativa de crescimento do PIB de 2025 a 2027, além de receitas vinculadas às secretarias municipais.

Segundo os técnicos da secretaria de Planejamento, conforme a Lei Orgânica do Município, o PPA, que determina as despesas do município, será enviado à Câmara Municipal até o dia 15 de agosto. Assim, os indicadores, ações e metas para o exercício de 2026 serão definidos no processo de elaboração do PPA 2026-2029.

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