Entidades da sociedade civil, pesquisadores, gestores e demais interessados estão convidados a fazer um balanço das questões que garantam o direito de acesso à informação e da transparência da administração pública municipal.

“ Em que pese o acesso à informação ter sido consagrado como um direito fundamental na Constituição de 1988, e entendido como elemento central para o efetivo exercício da cidadania, a Lei de Acesso à Informação estabeleceu, pela primeira vez na vida legislativa do País, a definição de instrumentos legais e procedimentos administrativos para a garantia do acesso à informação”, afirma a vereadora.

A Lei exige a disponibilização de todas as informações, dados e documentos em formato aberto, por meio da Internet, com exceção dos casos de necessidade do sigilo por segurança pessoal ou do Estado. “Temos a obrigação de debater os entraves colocados ao direito de acesso à informação na nossa cidade e o desconhecimento da Lei por parte da população, incluindo funcionários da própria administração”, declara Celi.

A Câmara de Rio Preto entregou à Oligoflora o título de Empresa Amiga da Mulher, em sessão solene na noite desta quinta-feira (30/04), na sede do L...

Os vereadores de Rio Preto analisam projeto de lei complementar que fixa o novo valor do Bônus Educador Presente, durante a 14ª Sessão Ordinária de...