A Câmara Municipal de São José do Rio Preto sedia no dia 13 de agosto, a partir das 15 horas, audiência pública para debater o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. O evento será realizado no auditório do Legislativo. As informações sobre o projeto serão apresentadas pelo secretário de Planejamento, Mauro Alves dos Santos Junior. Além do PPA, representantes do Poder Executivo também vão fazer a prestação de contas do Programa de Metas de 2024.

O PPA é um instrumento de planejamento orçamentário. Um plano abrangente que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo a médio prazo. O plano tem vigência de quatro anos. Listas de programas e projetos que a Prefeitura pretende implementar estão contemplados no PPA, assim como o custo estimado para as ações. Esse documento é elaborado no primeiro ano de gestão do prefeito eleito, mas passa a vigorar a partir do segundo ano de mandato. O PPA vale, portanto, para três anos da gestão atual e para o primeiro ano da próxima administração municipal.

No ano de apresentação do PPA, a Prefeitura de Rio Preto deve enviar o projeto do plano para a Câmara Municipal até o dia 15 de agosto. O prazo consta na Lei Orgânica do município. No Legislativo, o PPA é analisado, pode receber modificações por meio de emendas e é submetido à votação. Depois, volta para o prefeito, que pode acatar ou vetar as alterações propostas pelos vereadores. O PPA orienta a elaboração de outras peças orçamentárias, como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).

 

Audiência Pública Planejamento

Apresentação da proposta do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e prestação de contas do Programa de Metas - exercício 2024.

Data: 13/08/2025

Hora: 15h

Local: Auditório da Câmara

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