A Comissão Permanente de Obras da Câmara de São José do Rio Preto realizou na manhã da segunda-feira (17/04), no auditório da Câmara, audiência pública para discutir a implantação da tecnologia 5G no município. A vereadora Karina Caroline (Republicanos), presidente da Comissão, conduziu o debate, que contou com a participação do membro, vereador Bruno Moura (Patriota), e também do vereador Pedro Roberto (Patriota).

Essa tecnologia é um novo padrão de internet móvel que traz, entre outras mudanças, alta velocidade na transmissão de dados. A tecnologia 5G foi ativada no Brasil em julho de 2022, em Brasília. Meses depois, a tecnologia chegou às demais capitais.

Representou o Poder Executivo o secretário Desenvolvimento Econômico, Jorge Luis de Souza e o servidor da Secretaria de Planejamento Estratégico, Willian Meque.

A vereadora lembrou que em novembro de 2022 uma outra audiência na Câmara já havia discutido o tema, com representantes de associações nacionais de internet e telecomunicações.

Durante a audiência desta segunda foram debatidos pontos do projeto de lei nº 179/2022, de autoria da Prefeitura de Rio Preto. A proposta aborda a implementação da tecnologia 5G na cidade. A matéria, protocolada na Câmara no dia 9 de novembro, trata do licenciamento para construção e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações na área urbana do município. Essa infraestrutura compreende estações transmissoras de radiocomunicação e meios de suporte, como postes, torres e mastros.

A proposta do Executivo tem o objetivo de adequar a legislação para a instalação de antenas para a implantação do 5G. Na justificativa do projeto, a Prefeitura informa que há um cronograma para a instalação dessa tecnologia nos municípios e que é necessário encaminhar a atualização da legislação para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Câmara deve votar nas próximas semanas o projeto de lei, seguindo os trâmites legislativos.

Coordenadoria de Comunicação

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