Durante a 30ª sessão ordinária de 2025, os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram oito propostas. Em regime de urgência (ou seja, votado tanto em primeiro quanto em segundo turno na mesma data), os vereadores acataram projeto de resolução de autoria de Alex de Carvalho (PSB). A matéria aumenta de quatro para seis horas o tempo regimental das sessões ordinárias. A proposta estabelece o período das 14 às 17 horas para o Expediente, a primeira parte da reunião, na qual são realizadas leituras, discussão de requerimentos e uso da tribuna. E determina para a Ordem do Dia, a fase de votação dos projetos, o período que vai das 17 às 20 horas. A alteração adequa o tempo das sessões à nova composição do Legislativo rio-pretense, que neste ano passou a ter mais seis vereadores, chegando a 23 parlamentares.

Também em urgência foi dado parecer favorável ao projeto de lei complementar do Poder Executivo cria nove cargos de Professor de Educação Básica (PEB-1), a serem preenchidos por meio de concurso público.

Ainda do Executivo foram aprovados outros três projetos de lei:

-em segunda discussão, foi acatada em Plenário a proposta que cria o programa Municipal “Rio Preto sem Dengue: A Luta é de Todos”, prevendo o pagamento de R$ 150 aos agentes por cada sábado trabalhado na campanha;

-em segundo turno, foi aprovado o projeto que abre no orçamento crédito adicional especial no valor de R$ 60 mil conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes, para a realização do evento esportivo "100 Km dos Véio do Posto";

-e, em primeira análise, recebeu parecer positivo o projeto que institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, para financiamento de ações de prevenção e recuperação de desastres, socorro e assistência à população atingida por desastres, entre outros.

Os parlamentares também aprovaram projeto de lei de Bruno Moura (PRD). A medida institui em Rio Preto o programa Primeiro Passo no Esporte, visando a arrecadação de calçados e materiais esportivos para serem destinados a crianças e adolescente em projetos sociais. Essa proposta foi aprovada em segundo turno.

Já em primeira análise, foi dado parecer positivo ao projeto de Felipe Alcalá (PL), que dispõe sobre o fornecimento pela rede municipal de saúde de aparelhos de monitoramento contínuo de glicose (CGM) para pacientes com diabetes tipo 1.

De autoria de Luciano Julião (PL), foi aprovada, em primeira discussão, a matéria que dispõe sobre o parcelamento em duas vezes da taxa de religação de água e esgoto do Semae para usuários beneficiários da tarifa social.

Vetos

Os dois vetos que constavam na pauta foram rejeitados. Ambos eram relacionados a projetos de lei de autoria de Eduardo Tedeschi (PL). A primeira proposta atualiza a lei que obriga receitas médicas digitadas ou em letra de forma, exigindo também a inclusão do CPF, da idade e do telefone do paciente, além de ser emitida em duas vias no caso de medicação controlada, de uso contínuo, antibióticos, entre outros. A segunda matéria cria a Poda Social. A medida visa garantir o serviço de poda de árvores e recolha de galhos gratuitamente a munícipes inscritos no Cadastro Único.

Adiados

Duas propostas tiveram a análise adiada. O vereador Julio Donizete (PSD) solicitou vista por uma sessão para o projeto do Executivo que autoriza servidores a venderem 30 dias de licença-prêmio sem perder outros 30 dias. Essa matéria constava na pauta em regime de urgência.

Já o vereador Abner Tofanelli (PSB) solicitou vista por duas sessões para a análise do projeto de resolução 28/2025, de Julio Donizete (PSD). A matéria altera o Código de Ética e enquadra a dependência toxicológica não tratada como ato contrário ao decoro parlamentar. A proposta torna obrigatória a realização de exame toxicológico para os vereadores a cada seis meses. De acordo com a justificativa do projeto, a medida visa assegurar que os parlamentares estejam em plenas condições físicas e mentais para o exercício de suas funções públicas. Essa proposta constava na pauta em primeira discussão.

Tribuna

No momento da sessão aberto à comunidade, a tribuna da Câmara registrou três participações. Orzila Ortega, consultora de relacionamento da CPFL, falou sobre a estrutura, os investimentos e as ações sociais realizadas pela companhia.

Na sequência, Greziele Matias de Paula Domingues, representando o Sindicato dos Servidores Municipais e Autárquicos de São José do Rio Preto e Região, tratou sobre o aumento da violência contra os trabalhadores da Saúde. Já a secretária municipal de Habitação e de Desenvolvimento Social, Sandra Mara Dias Reis, apresentou o Plano Habitacional de São José do Rio Preto.

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