Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na terça-feira, dia 9 de junho, a 19ª sessão ordinária de 2026. A pauta de votações conta com nove itens – oito projetos de lei e um projeto de resolução.

De autoria do Poder Executivo, os parlamentares vão analisar duas propostas de abertura de crédito adicional especial no Orçamento. Em regime de urgência (com votação da legalidade e do mérito na mesma sessão), será apreciada a proposta que abre crédito de R$ 10,1 milhões, conforme Parceria Público Privada (PPP) para o projeto Smart Rio Preto. A outra matéria será analisada em segundo turno e propõe abertura de crédito adicional no valor de R$ 4,1 milhões, para realização de ajustes necessários à efetivação de repasses às entidades beneficiadas pelas emendas Impositivas.

Quatro projetos de lei de autoria do Poder Legislativo serão analisados quanto ao mérito (2º turno). De João Paulo Rillo (PT), será apreciada em Plenário a proposta que garante aos veículos de serviços de utilidade pública a livre parada e estacionamento nos locais da prestação de serviços. Entre esses veículos estão os destinados a reparo de redes de energia elétrica, de água, sinalização viária, escolta e socorro mecânico de emergência.

De Celso Peixão (MDB), a pauta traz a matéria que trata da criação da “Linha Rosa” no sistema de transporte coletivo urbano do município, com circulação exclusiva para mulheres nos horários de pico. O objetivo é promover a segurança, prevenindo situações de assédio, violência ou constrangimentos.

De Alexandre Montenegro (PL) - em coautoria com João Paulo Rillo, Pedro Roberto (Republicanos) e Renato Pupo (Avante) – será analisada a proposta que institui diretrizes para a organização de estacionamentos em espaços públicos municipais. A matéria busca garantir a exploração de renda por instituições sem fins lucrativos.

Do presidente da Câmara, vereador Luciano Julião (PL), a Ordem do Dia traz o projeto que estabelece regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes nas vias públicas. O objetivo é permitir que os permissionários enquadrados como “ambulantes atípicos de ponto fixo” possam realizar ligações regulares de água e energia elétrica, o que atualmente não é permitido.

Já em análise quanto à legalidade, estão na pauta dois projetos de lei. Proposta de Tadeu de Lima (União Brasil) estabelece a obrigatoriedade do fornecimento de cópia do prontuário médico aos pacientes atendidos nas unidades de saúde públicas e privadas de Rio Preto. A intenção é garantir o direito do paciente à informação e transparência sobre o atendimento de saúde recebido. De autoria de Kleber Kizumba (PL), será apreciada a matéria que propõe a criação da Política Municipal de Incentivo a Esportes Urbanos, abrangendo as práticas de skate, BMX (ciclismo radical), patins, streetball (basquete de rua), corrida de rua, le parkour e outras modalidades correlatas.

Finalizando a pauta da 19ª sessão, os parlamentares analisam, em segunda discussão, projeto de resolução da Mesa Diretora. A medida altera o Regimento Interno da Câmara, possibilitando que cada parlamentar realize a concessão do título de Cidadão Honorário Rio-pretense quatro vezes ao longo da legislatura, podendo realizar a entrega das honrarias a qualquer momento desse período.

A sessão começa às 9 horas, com leitura de projetos o uso da tribuna pelos vereadores. Às 14 horas tem início a votação dos projetos. A TV Câmara transmite tudo ao vivo, pelo canal 28.2 em sinal aberto, canal 4 Claro/NET, redes socias da Câmara (Youtube e Facebook) e site do Legislativo.

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