Saiu a ordem do dia para a sessão da próxima terça-feira, dia 15 de setembro de 2015. Serão debatidos pelos vereadores dois vetos e cinco projetos de lei. Os dois vetos são relativos a projetos de Paulo Pauléra (PP) e Renato Pupo (PSD) que dispõem, respectivamente, à acessibilidade em banheiros públicos para ostomizados e que obriga postos a exibir placa com o combustível mais vantajoso.

Entre os projetos, um de lei complementar, de Cesar Gelsi (PSDB), que pretende criar gratificação de insalubridade para agentes comunitários de saúde.

Destaque ainda para as propostas de Pauléra, que quer proibir radares escondidos atrás de postes e placas e de de Márcio Larranhaga (PSC), que pede um guarda municipal em cada núcleo esportivo.

As sessões ordinárias da Câmara de Rio Preto são realizadas às terças-feiras, a partir das 14 horas, com transmissão ao vivo, em sinal aberto, pelo canal 61.4, além do 4 da NET e pelo nosso site.

01 – Veto Total 003/15, ao autógrafo nº 12.862/14, originado do Projeto de Lei nº 320/14, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que dispõe sobre o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização, no município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 – Veto Total 030/15, ao autógrafo nº 12.966/15, originado do Projeto de Lei nº 305/14, do Ver. Renato Pupo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibir os preços dos combustíveis automotivos comercializados em painel com dimensões adequadas, na entrada do posto revendedor, de modo destacado e de fácil visualização à distância, tanto ao dia quanto à noite, bem como, qual o combustível mais vantajoso para o consumidor. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

03 - 037/15 – VER. CESAR AUGUSTO GELSI – 1ª DISC./VOT

Determina que os agentes comunitários de saúde recebam o adicional de insalubridade. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI

04 – 345/14 – VER. EDUARDO PIACENTI – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a criação da carteira “Cultura Sim” no Município de São José do Rio Preto.  (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 – 132/15 – VER. PAULO PAULÉRA – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a instalação de radares, fiscalizadores eletrônicos e/ou aferidores de velocidade próximos a postes, árvores e/ou objetos que impeçam a visualização desses equipamentos. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 – 135/15 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigação de manutenção no mínimo um Guarda Municipal, nos Núcleos Esportivos, durante seu período integral de funcionamento, no município de São José do Rio Preto - SP. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 139/15 – VER. MAURIN RIBEIRO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a instituição do Projeto Família Hospedeira no âmbito das entidades de atendimento que mantenham programa de acolhimento institucional e que sejam regularmente registradas e em funcionamento no município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 144/15 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT

Inclui a Semana do Profissional de Segurança Privada no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

 

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