A Câmara Municipal de Rio Preto realiza nesta terça-feira (21/03) a 9ª sessão ordinária do ano, que tem sete itens na pauta. Entre eles, o projeto de lei do prefeito que altera o Conselho Municipal de Políticas Culturais da cidade, dividindo a representatividade em três segmentos: classe artística, poder público e sociedade civil.

O poder executivo também é autor de outro projeto de lei que faz alterações no Código Sanitário, ampliando a possibilidade de uso da verba advinda de multas para ações da Secretaria Municipal de Saúde.

Em seguida, os vereadores analisam dois projetos de lei do vereador Diego Mahfouz, o professor nota 10: um, que institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município; e outro que institui a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação.

Encerrando a pauta, estão três projetos de resolução de autoria da Mesa Diretora. Um, altera o prazo para entrega das homenagens pelos vereadores, reeleitos ou não. Outro regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal. E o último reestrutura a Comissão de Gestores de Contratos, extingue a Comissão de Licitação e a figura do Pregoeiro, e institui a Comissão de Contratação e a Comissão Gestora de Proteção de Dados.

A sessão tem início às 14 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net/Claro e 28.2 em sinal aberto, pela rádio Educativa 106,7 FM e pelas redes sociais da Câmara Municipal.

 

Comunicação / Câmara Municipal

Durante as sessões extraordinárias realizadas na quinta-feira, dia 30 de outubro, a 12ª e a 13ª do ano, os vereadores de São José do Rio Preto apro...

Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram dois dos sete projetos que estavam na pauta da 39ª sessão ordinária de 2025. Ambos em regime de ur...