A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realiza na próxima terça-feira (21/11), às 14 horas, a 44ª Sessão Ordinária de 2023. A pauta de votações traz 11 itens para serem analisados.

Os vereadores apreciam parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2021, conforme projeto de Decreto Legislativo de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento.

Dois projetos de lei do vereador Diego Mahfouz (MDB) serão analisados em regime de urgência. O primeiro cria o selo “Empresa Amiga da Escola”, para ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da educação pública; e, o segundo, para instituir, no calendário oficial de eventos do município, o Dia Municipal Grafotécnica, a ser comemorado, anualmente no dia 10 de outubro.

Os vereadores analisam veto do Executivo ao projeto do vereador João Paulo Rillo (Psol) que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros, negras e indígenas no serviço público municipal em cargos efetivos e comissionados.

Cinco projetos de lei complementar do Executivo estabelecem valores venais para os loteamentos residenciais Marialda Mello, Jatobás, José Bernardo Coelho, Gumercindo de Seta e Maria Drumoind.

Na sequência, os vereadores votam o mérito projeto de lei do vereador Celso Luiz de Oliveira Peixão (MDB) que determina a instalação de ar condicionado em todas as salas de aula das escolas da rede municipal, para adequação de temperatura máxima de 24º.

E ainda, em primeira discussão, o projeto do vereador Odélio Chaves (Progressistas) que determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar culto religioso.

A Sessão Ordinária é transmitida pela TV Câmara no 28.2, canal 4 da NET/Claro, nas redes sociais Facebook, Youtube e neste site na aba -TV Câmara – Assista online.

 

Comunicação/Câmara Municipal

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