Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na terça-feira, dia 11 de novembro, a 41ª sessão ordinária de 2025. A pauta de votações conta com dez itens.

De autoria do Poder Executivo, os parlamentares apreciam proposta que cria dois cargos em comissão de assessor especial do gabinete do prefeito: um para atuação em Brasília e outro em São Paulo. A intenção é que esses assessores possam manter relações institucionais com a finalidade de planejar, dirigir, coordenar e executar ações de apoio ao governo municipal. Essa matéria entra na pauta em primeira discussão.

Também do Executivo, será analisado, em segundo turno, projeto que cria um cargo de psicólogo na Secretaria de Saúde, para recompor equipe da pasta.

A Ordem do Dia lista projeto do Executivo que altera o Código Sanitário do município. De acordo com a Prefeitura, a medida atualiza termos do Código para deixá-lo em consonância com princípios de lei federal. A proposta atualiza a definição de autoridade sanitária e permite que coordenador de Vigilância em Saúde e Gerentes de Vigilâncias (sanitária, epidemiológica, ambiental e saúde do Trabalhador) com qualificação técnica adequada possam desempenhar funções de fiscalização. Essa matéria deve ser analisada em urgência, ou seja, votada na legalidade e no mérito na mesma sessão.

Em primeira discussão, os vereadores apreciam proposta da Prefeitura que promove modificações no Código de Posturas, trazendo regras para o uso de rampas removíveis em guias e tratando da permissão desses itens naquelas vias onde foram feitos serviços de recapeamento asfáltico e o pavimento acabou ficando saliente em relação às guias rebaixadas.

Eduardo Tedeschi (PL) tem dois projetos na pauta da 41ª sessão. Ambos serão analisados na legalidade. O primeiro institui no município o Programa Educacional Lixo Zero. O objetivo é a promover campanhas de conscientização sobre a importância de separar o lixo orgânico do lixo reciclável, além de implantar projetos que gerem melhor eficiência na recolha dos materiais recicláveis no município. O vereador Pedro Roberto apresentou emenda à proposta, a fim de garantir que a coleta seletiva seja realizada, com exclusividade, por empresa contratada pelo poder público, a qual deverá promover a destinação integral dos resíduos recicláveis às cooperativas devidamente credenciadas no município.

O segundo projeto de Tedeschi institui o Programa Clube do Idoso. A intenção é promover a melhoria da qualidade de vida da população acima de 60 anos, por meio de assistência humanizada e multiprofissional e oferta de espaços para práticas esportivas, culturais e de lazer.

Também voltado à população idosa, será apreciada em Plenário proposta de autoria de Renato Pupo (Avante). A matéria torna obrigatória a exibição de vídeos educativos sobre prevenção da violência contra a pessoa idosa em todas as salas e sessões de cinema no município. O material deverá ser exibido durante os trailers, antes dos filmes, como uma forma de orientar a população. O projeto prevê multa para quem descumprir a norma. Além disso, emenda de Odélio Chaves (Podemos) determina que os valores arrecadados com as multas sejam encaminhados para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.

De Felipe Alcalá (PL), a pauta traz, em primeira discussão, projeto que obriga a matrícula de irmãos na mesma escola ou creche. A proposta é válida para a rede pública municipal de ensino e desde que as crianças estejam em faixa etária compatível com as etapas de ensino oferecidas pela unidade. Quando a matrícula conjunta não puder ser realizada, a Secretaria de Educação deverá indicar escolas próximas ou garantir transporte escolar gratuito. De acordo com o autor da proposta, a medida visa garantir segurança e comodidade às crianças e seus responsáveis, em especial às famílias em situação de vulnerabilidade, que, por vezes, enfrentam dificuldades de locomoção e falta de transporte público adequado.

Também de Alcalá, será apreciada em Plenário, em primeiro turno, a matéria que institui do Dia do Membro e Obreiro do Ministério Mudança de Vida, a ser comemorado em 23 de fevereiro. O Ministério tem trabalho voltado à evangelização, à assistência social e ao fortalecimento de famílias. De acordo com a justificativa do projeto, instituir a comemoração no calendário oficial busca reconhecer a relevância social, espiritual e comunitária desempenhada pelos membros e obreiros do referido Ministério.

Finalizando a Ordem do Dia, os parlamentares analisam a legalidade de projeto de resolução de autoria de João Paulo Rillo (Psol). A medida busca extinguir as sessões secretas no Legislativo. Entre os tópicos tratados atualmente nessas sessões, estão concessão de homenagens e denominação de vias públicas.

A sessão começa às 9 horas, com leitura de projetos e uso da tribuna por vereadores e munícipes. Já a votação das propostas começa às 14 horas. A TV Câmara transmite a sessão pelo canal 4 Claro/NET, pelo canal 28.2 em sinal aberto, Youtube e site do Legislativo.

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